Menos 200 mil processos a entupir tribunais

A ministra da Justiça revela à TSF que, entre 2015 e 2017, foram resolvidas mais de 200 mil ações executivas, o tipo de processo que mais condiciona a Justiça portuguesa.

No terceiro trimestre de 2017, havia 729141 ações executivas cíveis pendentes, ou seja, processos que aguardam a decisão final, o que representa uma descida de quase 14% face ao mesmo período do ano anterior. A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sublinha que este era o setor mais estrangulado do sistema judiciário.

"As execuções representavam cerca de 70% dos processos pendentes nos tribunais. Chegámos a ter 1 milhão e 300 mil execuções pendentes. Neste momento estamos na ordem dos 700 mil. Há aqui uma descida muito impressionante", defende.

A jornalista Rute Fonseca entrevistou a ministra da Justiça.  Francisca Van Dunem garante que esta redução deve-se a medidas tomadas pelo governo.

"A possibilidade de consulta pelo cidadão do processo executivo é um passo importantíssimo; a plataforma de venda online dos bens executados também é um passo muito importante - agiliza, dá transparência, aumenta os preços; as ligações entre o sistema dos tribunais e o sistema dos agentes de execução, que não operava de forma muito articulada; a possibilidade de obter eletronicamente as certidões, que também ajuda muito a agilizar os processos executivos", refere a ministra.

Tendência também registada nos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas. No terceiro trimestre de 2017 o número de processos novos é semelhante ao dos findos, invertendo a tendência crescente dos últimos anos. A titular da pasta da justiça afirma que há uma quebra de 10%.

"De um lado, a melhoria das condições económicas, o que também faz com que haja menos processos a afluir aos tribunais e, do outro lado, a melhoria da resposta interna dos próprios tribunais", defende, "estes dois fatores confluem no sentido de termos cada vez menos processos a entrar em tribunal e e mais processos a serem resolvidos".

Os tribunais continuam a ter mais insolvências de pessoas singulares do que coletivas. Francisca Van Dunem considera que se deve a medidas como o programa Capitalizar e o PER, o Programa Especial de Revitalização.

A ministra da Justiça acrescenta que, em breve, vai organizar a reorganização das secretarias judiciais. Francisca Van Dunem acredita que esta medida vai ter um forte impacto na redução dos processos pendentes.

TSF Online | 07-02-2018