A juíza Malgorzata Gersdorf entrou nesta quarta-feira no edifício do Supremo Tribunal polaco, desafiando a polémica reforma judicial do Governo de Varsóvia, segundo a qual Gersdorf, presidente do Supremo, teria de abandonar o cargo na terça-feira.
A nova legislação provocou protestos na Polónia, pois prevê que cerca de um terço dos juízes do Supremo sejam obrigados a aposentar-se aos 65 anos. A reforma gerou também um braço-de-ferro entre a Comissão Europeia e o Governo polaco liderado pelo Partido Justiça e Liberdade, pois Bruxelas considera que estão colocadas em causa a separação de poderes e a independência dos tribunais.
De acordo com o que relata a Reuters, centenas de pessoas acompanharam Gersdorf na manhã desta quarta-feira enquanto a juíza desobedecia à nova lei e entrava no Supremo para dar continuidade ao seu trabalho.
“A minha presença aqui não é sobre política. Estou aqui para proteger o Estado de Direito”, disse Gersdorf aos jornalistas, que lidera o Supremo desde 2014, e que defende que a nova legislação é inconstitucional.
Os manifestantes que se reuniram à frente do edifício do Supremo, com bandeiras da Polónia e da União Europeia, garantem que estão previstas mais acções de protesto por todo o país ao longo do dia desta quarta-feira. Várias pessoas reuniram-se também no palácio presidencial em Varsóvia.
O conflito com Bruxelas devido à reforma judicial levou, em Junho, à activação inédita do artigo 7º do Tratado Europeu, o que significa que a Polónia pode perder o seu direito de voto no Conselho Europeu. Perante a intransigência de Varsóvia, os comissários europeus aprovaram agora a abertura de um novo procedimento por infracção.
O Governo do nacionalista e eurocéptico Partido Justiça e Liberdade defende-se afirmando que Bruxelas não tem o poder para interferir em assuntos internos, tais como as respectivas reformas judiciais.
“Cada Estado-membro da União Europeia tem o direito de reformar o seu sistema judicial de acordo com as suas próprias tradições”, disse o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, nesta quarta-feira.
“Deixem-me mencionar um assunto fundamental. O sistema judicial é um assunto inteiramente interno”, afirmou também Jaroslaw Kaczinski, líder do partido, num artigo publicado nesta quarta-feira no semanário polaco Gazeta Polska, e citado pela Reuters.
Público | 04-07-2018
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