Apesar de ainda não constar no código penal português, a castração química para agressores sexuais condenados é uma hipótese em aberto para vários agentes judiciais .
Um livro de um procurador da República, Celso Leal, defende mesmo esta intervenção médica, desde que a mesma seja reversível e aplicada com o consentimento dos visados. Rui Pereira, professor universitário de Direito e ex-ministro, é da mesma opinião, defendendo a realização de estudos que analisem a realidade de outros países onde a solução é aplicada.
A obra de Celso Leal, 'Crimes Sexuais e Castração Química no Ordenamento Jurídico português - Fim de um tabu', está a ser alvo de uma promoção no site oficial da Procuradoria - Ge ralda República.
O magistrado do Ministério Público, de 41 anos, considera que a castração deve, em alguns casos, substituir as penas de prisão. Em alternativa, o procurador defende que a castração pode ser condição para que um condenado pela prática de qualquer crime sexual possa aceder à liberdade condicional.
Rui Pereira considera que a castração química pode avançar "desde que fique provado que não tem qualquer impedimento constitucional, ou seja, se não for vista como um crime do Estado para com um cidadão" . Em declarações ao CM, o jurista defende, no entanto, que esta é uma medida "que não deve ser substitutiva da prisão, mas sim um garante de que o condenado não volta a praticar crimes quando reentrar na sociedade".
PORMENORES
Bloqueador da libido. A castração química chegou a ser discutida no Parlamento português em 2003. Trata-se de uma intervenção médica feita com medicamentos hormonais, destinada à redução da libido ou desejo sexual.
Não substitui lista. O anterior Governo fez aprovar, em 2015, a criação de uma lista de pedófilos. Para o professor universitário Rui Pereira, a castração não deve substituir esta medida, já que não tem como objetivo sinalizar os pedófilos.
Setúbal acusa homem e avô pedófilos. O Ministério Público de Setúbal acusou, nas últimas semanas, dois abusadores sexuais de menores que foram investigados pela PJ de Setúbal. Um, de 32 anos, partilhou no Facebook fotografias de menores nus, fotografou um sobrinho menor e guardava pornografia infantil. Outro, de 61 anos, abusou da neta de seis anos. Foi apanhado pela mãe da menina.
Correio da Manhã | 29-01-2018
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