O SIC-MP, que vai substituir o "obsoleto" Citius, vai permitir rastrear quem tem acesso aos processos judiciais. Aplicação será útil nos casos em há suspeitas de violação do segredo de justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) adquiriu, no final do ano passado, uma aplicação informática que vai permitir rastrear quem tem acesso aos processos judiciais, revelou a edição deste sábado do jornal Expresso. O Sistema de Investigação Criminal do Ministério Público (SIC-MP), que será usado por todos os magistrados, custou 574 mil euros à PGR e será particularmente útil nos casos em que haja suspeitas de violação do segredo de justiça.
A aplicação irá substituir o Citius, considerado obsoleto e que já deu vários problemas, e permitir que os magistrados tenham acesso a todos os elementos ou provas de investigação sem terem de os pedir às forças policiais, como a PJ ou a PSP. De acordo com o Expresso, o objetivo é facilitar todo o processo e fazer com que tudo esteja disponível online.
Apesar de o contrato de compra do SIC-MP ter sido assinado no final do ano passado por ajuste direto com a empresa PDM&PC, que tem acordos com o Estado no valor de 10,7 milhões de euros, a aplicação informática só deverá entrar em funcionamento no final de 2020, uma vez que esta ainda está a ser trabalhada pela PDM&PC e por uma equipa de magistrados especializados em informática. Contudo, espera-se que uma primeira versão esteja pronta em junho, revelou ao semanário fonte próxima do processo.
O SIC-MP permitirá o rastreio de quem acedeu a qualquer processo, esteja ou não em segredo de justiça”, explicou ao Expresso o gabinete da Procuradora Joana Marques Vidal. “Estes últimos terão mecanismos especiais de segurança e limitações de acesso.”
Observador | 10-02-2018
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