Vice-Presidente CSM refere que candidatos à ASJP estão a "mistificar"

mariobelomorgado1O Conselho Superior da Magistratura  diz que os candidatos à liderança da Associação Sindical de Juízes Portugueses estão a atacar este órgão de disciplina e gestão dos juízes de forma injusta e fala em “mistificação”. Mário Morgado diz ter dificuldade em compreender que a campanha eleitoral “tenha sido no essencial de natureza negativa, muito baseada em críticas injustas”.

Em causa estão as críticas que os candidatos das três listas que concorrem às eleições do próximo sábado têm feito à actuação do CSM, que acusam de ingerência na independência dos magistrados judiciais. Em entrevista ao Jornal de Notícias, um deles, Manuel Soares, fala mesmo numa “deriva autoritária e opressiva” deste órgão.

Nos últimos meses, o conselho abriu um processo disciplinar ao juiz Neto de Moura depois de este ter proferido um acórdão em que desculpabilizava a violência doméstica exercida sobre “mulheres adúlteras” e suspendeu outro magistrado que mandou os funcionários judiciais às suas ordens imprimirem todos os documentos de um processo que tinha em mãos. Todos os programas eleitorais dos candidatos à associação sindical condenam a obrigatoriedade da chamada desmaterialização processual.

Contactado pelo PÚBLICO sobre estas questões, o vice-presidente do CSM, Mário Morgado, diz ter dificuldade em compreender que a campanha eleitoral “tenha sido no essencial de natureza negativa, muito baseada em críticas injustas” a este órgão. “Todas as listas têm tentado passar a ideia de que o actual conselho recorre em demasia à acção disciplinar, o que é uma mistificação”, exemplifica. “Nos juízes de primeira instância, de 2012 a 2015, a média anual de processos disciplinares foi de 38, enquanto no período de 2016 e 2017 foi de 26,5”, contabiliza, adiantando que a resolução do diferendo pode passar por o CSM passar a publicar as decisões disciplinares mais relevantes.

As críticas dos candidatos abrangem também os presidentes das comarcas judiciais, que querem que sejam eleitos em vez de nomeados. Queixam-se ainda da funcionalização dos juízes. “Mas não dão qualquer exemplo concreto de actuação incorrecta dos presidentes das comarcas nem definem o que é isso da funcionalização”, reage Mário Morgado, segundo o qual “nenhum juiz português se deixaria funcionalizar”.

Ana Henriques | Público | 14-03-2018