A Assembleia da República (AR) agendou para sexta-feira a votação, na generalidade, da proposta de lei que revê o Estatuto dos Magistrados Judiciais. O caminho percorrido até aqui foi longo, mas a proposta continua a não mexer na progressividade salarial: um juiz conselheiro ganha apenas mais 200 ou 300 euros do que um juiz de 1.ª instância.
Inconformada com isso e com a indisponibilidade revelada pela ministra da Justiça e pelo grupo parlamentar do PS para resolver o problema em sede de apreciação na especialidade, a nova direção da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), presidida por Manuel Soares, acusa os deputados de não honrarem a palavra, põe em questão a continuidade de Francisca Van Dunem e avisa que o Governo está a comprar uma guerra como nunca viu.
"Se tivermos de fazer uma paralisação pela quarta vez na nossa história, vamos fazê-la de uma maneira como nunca nenhuma foi feita. Ainda com mais impacto. Se tivermos de pagar o preço da contestação, vamos pagá-lo todo de uma vez. Ou se resolve agora, ou não se resolve. Andamos a subir ao Evereste há dez anos, e agora que estamos a dez metros do topo, só saímos daqui com a bandeira espetada", afirma o presidente da ASJP, ao JN.
Manuel Soares espera intervir na AR, mas já percebeu que as palavras não chegam e pondera várias ações de luta, além da greve. Para já, não quer clarificar a forma dos protestos.
Há outro aviso do juiz que, em abril, sucedeu a Manuela Paupério na liderança da ASJP. "Estamos a estudar diversas linhas de ação, mas não vamos ser enganados outra vez. Quando dermos algum passo, já não voltamos atrás", declara, por estar convencido de que "os juizes estão cientes do problema" e não querer repetir o ato falhado de setembro de 2017. Na altura, a associação avançou com um pré-aviso de greve, mas recuou à última hora, porque o grupo parlamentar do PS se mostrou disponível para negociar tudo.
Quando a lista de Manuel Soares venceu as eleições na ASJP, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei do estatuto dos juizes, pelo que os novos dirigentes sindicais foram bater à porta do grupo parlamentar do PS. "Afinal, o que é que queriam dizer quando afirmaram que podiam negociar tudo?", perguntaram. "Recebemos uma resposta evasiva, redonda". Soares diz que os interlocutores, Fernando Anastácio e Filipe Neto Brandão, assumiram que os juizes "têm razão", mas mostraram-se incapazes, naquela reunião e em comunicações posteriores, "de cumprir o compromisso assumido cornos juizes". A última mensagem foi um email da ASJP:
"Não nos peçam mais oito meses e digam se têm vontade política de resolver isto", sintetiza Manuel Soares, que ficou sem resposta.
A reunião com a ministra Francisca Van Dunem também nada adiantou. "Dissemos que era inaceitável avançar com a revisão do estatuto sem desbloquear esta questão, que nos preocupa muito: não temos uma carreira, porque temos uma diferença remuneratória cerca de 10%, entre os cinco anos de carreira e o topo, enquanto a diferença média dos 47 países do Conselho da Europa é de 90% ".
A associação insistiu que não haveria acordo se aquele "problema" não fosse enfrentado. A ministra "manifestou compreensão". "Mas não faz nada, porque as Finanças não deixam", acrescenta Soares, para questionar se Van Dunem deve manter-se no cargo: "Se um ministro acha que determinada reivindicação está certa, e não tem força política para a resolver, não está lá a fazer nada". Está a pedir a demissão de Van Dunem?: "Preferia que ela resolvesse o problema. Estamos nisto de boa-fé".
Quanto às reuniões com os restantes grupos parlamentares, Manuel Soares diz que todos reconheceram razão aos juizes, mas não crê que considerem o estatuto "suficientemente importante para mobilizar uma maioria destas".
Jornal de Notícias | 01-07-2018
Comentários (9)
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Que tal discutir outras, como o acesso aos tribunais superiores? Ninguém acha uma aberração que exista especialização na primeira instância e depois ela não prossiga nos tribunais superiores? Depois vemos juízes que nunca ou pouco trabalharam em crime colocados na secção criminal, juízes que nunca estiveram na secção social a decidir questões laborais, juízes que nunca trabalharam no cível a decidir questões cíveis, juízes que fizeram a maior parte da carreira em jurisdição voluntária, leia-se tribunais de família, a decidir outras áreas, etc., etc.
Some-se a isto tudo os critérios atuais de acesso aos tribunais superiores, e temos a desmotivação completa.
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Quanto ao acesso aos tribunais superiores, a proposta de alteração já corrige em parte o erro que há neste momento no acesso ao STJ com a discriminação negativa que se fazia sentir. Quanto às Relações, o assunto foi discutido na campanha eleitoral e quem defendia regime diferente de acesso não venceu as eleições. O sistema antigo nada tinha de mérito, pois era só pela antiguidade, 2MB e 1BD. O sistema actual privilegia mais o mérito e assim é que está bem. Não tenho mestrados nem doutoramentos nem comissões de serviço e 95% dos juízes não os têm e não é por isso que não são promovidos à Relação. Esse assunto é, para mim, um não assunto quando estão em causa questões muito mais importantes na revisão do estatuto, entre as quais, a independência dos juízes perante a administrativização e funcionalização por instruções advindas do CSM e o estatuto remuneratório que deveria envergonhar um país civilizado.
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Com o PS não se brinca. O outro tinha razão quando afirmou "quem se mete com o PS leva".É um partido de gente arrogante, elitista e são vingativos. E outra coisa importante, este PS, ainda muito socretino, não tem a memória curta.
O presidente da ASJP que faça greve sozinho. Não conte comigo.
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Qual luta?
"Engana-me que eu gosto" já dizia o outro e só não enxerga quem não quer.
Há juízes em pontos-chaves controlados pela maçonaria, opus dei e outros que tais que controlam o futuro de outros juízes e o medo impera e por enquanto quem se opõe àqueles é expulso da magistratura, sob falsos pretextos e absoluta subjectividade.
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Não sabia que os juízes tinham um líder. Ao actual presidente da ASJP prefiro chamar-lhe "Querido Líder".
Só se os juízes estiverem doidos é que alinham na greve.
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Prestígio
Desde que alguns permitiram o acrescento de um artigo a incluir os juízes como "funcionários" isso foi-se.
Agora só com a alteração dos tais colocados em poderes-chave e que pelos vistos ainda se vão manter por alguns anos, até à aposentação.
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