Expectável e no tempo certo. A presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Manuela Paupério, reagiu este sábado à suspensão de Rui Rangel e Fátima Galante, os dois juízes do Tribunal da Relação de Lisboa arguidos na Operação Lex.
“Uma decisão destas. Que é única, e que tem uma importância enorme, tem de ser uma coisa pensada, ponderada, reflectida”, disse Manuela Paupério à margem do XI Congresso do Ministério Público, que termina nesta sábado no Funchal, insistindo que os “três dias”, que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) demorou até a tomar a decisão desde que Rangel foi constituído arguido, não lhe pareceram demais.
Manuela Paupério já tinha, momentos antes, durante o debate num dos painéis do congresso, organizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sustentado que o tempo tomado pelo CSM foi o normal.
“Não é uma coisa boa"
Repetiu depois aos jornalistas, lembrando que as primeiras notícias sobre a Operação Lex foram conhecidas na terça-feira, e a decisão do Conselho Superior de Magistratura foi tomada na sexta-feira. “Neste caso o Conselho andou dentro de um tempo que é expectável”, continuou, admitindo que o envolvimento de juízes num processo destes não é favorável para a magistratura, “Não é uma coisa boa. Seria tonto dizer isso.”
Mas, ressalvou, pode ter um impacto positivo junto da sociedade e dos cidadãos. Mostra, argumentou, que o país vive numa democracia consolidada. “Que todos os cidadãos são tratados da mesma forma perante a lei”, disse, acrescentando que uma investigação destas revela que o Ministério Público actua sobre todos.
Sobre a suspensão de Rui Rangel e Fátima Galante, Manuela Paupério considera que era expectável. “Os juízes têm uma função muito própria, muito específica. E para exercer esta função é preciso ter uma imagem pública. Ser-se impoluto e ter essa imagem impoluta”, sublinhou, notando também uma certa perversidade na decisão.
“Aqui se nota que nem todos os cidadãos são iguais, no depois, nas consequências.” Isto, continuou, porque embora todos os arguidos tenham direito à presunção da inocência, a suspensão comporta uma componente disciplinar, antes mesmo de uma decisão judicial”, notou, desvalorizando o facto de os juízes não terem sido detidos.
A norma, existe há 40 anos e não foi feita a pensar em casos concretos, mas no geral. “Ela funciona, tanto é que ao longo destes anos essa norma nunca foi falada.” E existe, explicou, para evitar que sejam feitas queixas infundadas contra juízes que tenham depois implicações em casos que tenham em mãos.
Já sobre uma eventual revisão das decisões tomadas pelos dois juízes em causa, a presidente da ASJP recusa fazer futurologia.
“A investigação está a começar. Pode-se concluir depois que não existem razões para acusar. O que se passa hoje já é tão complicado, para ainda estarmos a pensar no futuro.”
Márcio Berenguer | Público | 03-02-2018
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