Acaba de ser publicada a edição n.º 08 da revista jurídica digital DataVenia.
Com 376 páginas, esta edição tem estudos jurídicos em várias áreas do direito, desde o direito e processo civil, direito administrativo, comercial e empresas, transportes, organização judiciária, processo constitucional, contraordenacional, direito da nacionalidade e responsabilidade civil.
A consulta e transferência são gratuitas (versão integral ou artigos individualizados)
• Aceder à Revista DataVenia n.º 08
ARTIGOS E ESTUDOS PUBLICADOS:
PROCESSO CIVIL
O ónus de prova na responsabilidade civil médica
Luís Filipe Pires de Sousa, Juiz Desembargador
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A alocação dos riscos nas parcerias público-privadas
Vítor Hugo Soares Dias, Advogado Estagiário
DIREITO DOS TRANSPORTES
Regulamento (CE) n.º 261/2014 – Direitos dos passageiros de transporte aéreo
Renato Grazina, Juiz de Direito
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
As competências do Juiz Presidente do Tribunal de Comarca
Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins, Juiz de Direito
DIREITO COMERCIAL E DAS EMPRESAS
Contrato de consórcio
Hugo da Silva Tavares, Advogado
DIREITO COMERCIAL E DAS EMPRESAS
Responsabilidade pelo pagamento das prestações de condomínio no caso de imóvel dado em locação financeira
Filipa Moreira Azevedo, Advogada
PROCESSO CONSTITUCIONAL
“Ontogenia” da fiscalização abstrata sucessiva
Angelina Teixeira, Advogada
DIREITO DA NACIONALIDADE
As alterações de 2015 e 2017 ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa
António Manuel A.F.X. Beirão, Procurador da República
DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES
(In)observância dos requisitos da decisão que aplica a coima - art.º 79, al.b) e c) RGIT
Filipa Moreira Azevedo, Advogada
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Gestor do contrato: uma mão cheia de deveres
Angelina Teixeira, Advogada
RESPONSABILIDADE CIVIL
O outro lado do bilhete do espetáculo
Angelina Teixeira, Advogada
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