Cobranças de dívidas vão baixar radicalmente

A Ministra da Justiça garante que o sistema está no bom caminho e em dois anos findaram 230 mil processos. A grande preocupação são ainda os aumentos de famílias que se apresentam à insolvência e o tempo que continua a ser preciso para cobrar uma dívida.

No terceiro trimestre de 2017 havia 729.141 processos de cobranças de dívidas pendentes nos tribunais portugueses. Eram menos 13,6% que em igual período de 2016 e a uma distância de 42% relativamente a 2012, ainda no auge da crise financeira e em que as pendências chegaram a ser de 1,2 milhões. Os números - os últimos disponíveis e agora divulgados pelo Ministério da Justiça - revelam que os tribunais estão a conseguir dar cada vez mais saída às acções executivas. E a tendência, garante Francisca Van Dunem, "é muito positiva e de significativo decréscimo".

É indiscutível que o bom momento da economia "ajuda", bem como "a recuperação de rendimentos pelas famílias ou o programa capitalizar", admite a ministra. Porém, sublinha, há que ver a diferença entre processos entrados e findos. "Entre 2015 e 2017, entraram menos 14 mil processos, mas a recuperação das pendências foi de 230 mil. Em números absolutos, o ambiente económico reduziu o número de processos entrados, mas o aumento de capacidade do sistema fez descer de forma muito mais significativa o número de processos nos tribunais", salienta em declarações ao Negócios.

Mas porque estão, finalmente, a reduzir-se os números das pendências na acção executiva? Depois das alterações legislativas levadas a cabo pelo anterior Governo, que em 2013 avançou com uma reforma no Código de Processo Civil (CPC), o actual Executivo tem optado por apostar sobretudo nas alterações de procedimentos. "Agora não se trata tanto de alterações legislativas, mas mais de ir desatando os nós. Com acessos a bases de dados, notificações electrónicas, interface de sistemas informáticos, no geral um conjunto de medidas que alteraram bastante o ambiente de trabalho", exemplifica Francisca Van Dunem.

A isso soma-se a reformulação em curso no nível da organização das secretarias judiciais no âmbito do "Tribunal+", que tem como objectivo simplificar e agilizar os processos, "com redefinição de fluxos de processos, introdução de simplificações ou eliminação de tarefas repetitivas e sem valor acrescentado." E a ministra não tem dúvidas: "O número de acções executiva vai baixar radicalmente" nos próximos anos.

Prazos ainda muito longos

Contudo, há ainda um grande caminho a percorrer, Neste momento, os tribunais precisariam de 1.346 dias para resolver todos os processos que têm em mãos e não recebendo mais nenhum entretanto. São cerca de 3,7 anos, sendo certo que em 2010 esse número era mais do dobro: 3.110 dias, o equivalente a 8,6 anos.

Em 2017, o tempo necessário para cobrar uma dívida em tribunal andou entre os 37 e os 51 meses. No mínimo três anos. "É muito tempo e é claramente excessivo", reconhece Francisca Van Dunem. No entanto, acrescenta, "do acompanhamento que temos feito, o que está em causa são os processos mais antigos e mais pesados" e, "quando esses estiverem resolvidos e fechados, então haverá um momento de equilíbrio", acredita a ministra.

0 problema dos processos antigos

José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos solicitadores e dos Agentes de Execução, explica que "a média estatística é influenciada por processos muito antigos que continuam ainda parados nos tribunais" e, também,pelas acçõesexecutívas"que nascem dos processos de insolvência e cuj a duração acaba por ser influenciada por eles".

Agora, "tendo havido esta libertação de mais de 200 mil processos, isso também permite aos tribunais trabalharem com processos mais antigos e com mais apensos", lembra a ministra. E as estatísticas do terceiro trimestre de 2017 já mostram que a proporção de processos findos que estavam a aguardar termo há mais de cinco anos aumentou 15,5 pontos percentuais, atingindo um peso de 36,6% no total de processos findos.

Resolvido o problema dos casos antigos, tudo ficará mais fácil diz José Carlos Resende. Na generalidade dos casos, "desde que o executado tenha bens imóveis ou contas bancárias já é possível concluir uma acção executiva em muito pouco tempo", graças às penhoras automáticas de contas bancárias e à venda de bens via leilões clectrónicos", assegura o bastonário.

"Mais de 70% das insolvências são famílias"

O Governo tem um grupo de trabalho que acompanha a evolução da acção executiva e vai propondo soluções. "Temos trabalhado à vista", diz a ministra.

Já sabe como fechou 2017 no que toca às pendências na acção executiva?
Fechou confirmando a tendência de decréscimo. Mas as acções executivas continuam a ser muitas e continuam a colonizar o universo de pendências processuais e têm, de facto, uma predominância dominante.

O que explica a descida?
É indiscutível que o bom momento da economia ajuda, bem como a recuperação de rendimentos pelas famílias ou o programa capitalizar. Mas há nestes últimos anos uma confiança e uma grande vontade dos profissionais do judicial em darem a volta, em virarem a página. E há uma atenção permanente do Ministério da Justiça. Temos um grupo que acompanha o processo executivo tribunal atribunale inclui magistrados, oficiais de justiça, solicitadores, que conhecem as dificuldades do sistema e vão apontando falhas e sugerindo alterações. Temos trabalhado à vista e com muito bons resultados.

Qual é a maior preocupação?
Uma preocupação é o facto de as estatísticas indicarem que mais de 70% das apresentações à insolvência são de pessoas singulares e famílias e de esse número ter vindo a aumentar. Ou seja, o fenómeno do sobreendividamento das famílias está longe de estar ultrapassado. Temos estado a fazer um trabalho que se prende com os centros de arbitragem do consumo e estamos a preparar criação de mecanismos de alerta para [famílias em risco]. Contudo isso exige uma grande articulação entre vários intervenientes e por isso não está a andar tão depressa como eu desejaria.

Jornal de Negócios |  07-02-2018