Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 - DR n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05
Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
Finanças e Ambiente
Portaria n.º 3/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03
Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018.
Despacho n.º 84-A/2018 - Diário da República n.º 1/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-02
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018.
Aviso n.º 5/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2018
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Decreto-Lei n.º 2/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09
Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes
Planeamento e infra-estruturas
Portaria n.º 2/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série I de 2018-01-02
Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março
