Poder judicial: Independência?

Orlando Afonso - A independência do poder judicial é para o poder político um dado adquirido porque inserta na Constituição!...

Tudo o resto é uma questão de organização judiciária e de leis de processo que nada têm a ver com o fantasma apregoado da independência, pois que, nesta matéria, é consabido que ao poder político pertence o mando e os juízes mais não têm que aceitar as opções legislativas!

É-o para os cidadãos em geral que confundem independência com livre arbítrio e privilégios de uma “casta chiusa” da qual têm inveja e entendem que a independência deve funcionar se e enquanto satisfizer os seus interesses particulares. Se tal não acontecer deve haver uma forma de o pôr “na ordem”!

É-o para alguns juízes para os quais a invocação de tal conceito é útil apenas em momentos de crise estatutária, sobre tudo quando essa crise põe em causa progressões na carreira ou vencimentos.

De resto a independência não tem importância na gestão do dia a dia. No tribunal manda a informática, o administrador, as direcções-gerais, o Ministério; no processo mandam os advogados, as partes, os psicólogos, os sociólogos e todos os demais cabendo ao juiz preencher os interstícios deixados à sua efémera actuação.

E neste contexto trabalham juízes contentes e felizes porque apesar de largamente funcionalizados, ninguém lhes dá, directamente, ordens no momento da elaboração da sentença.

Orlando Afonso, Conselheiro do STJ | Correio da Manhã | 24-02-2018