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REVISTA DE 2018

Poder judicial: Independência?

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Orlando Afonso - A independência do poder judicial é para o poder político um dado adquirido porque inserta na Constituição!...

Tudo o resto é uma questão de organização judiciária e de leis de processo que nada têm a ver com o fantasma apregoado da independência, pois que, nesta matéria, é consabido que ao poder político pertence o mando e os juízes mais não têm que aceitar as opções legislativas!

É-o para os cidadãos em geral que confundem independência com livre arbítrio e privilégios de uma “casta chiusa” da qual têm inveja e entendem que a independência deve funcionar se e enquanto satisfizer os seus interesses particulares. Se tal não acontecer deve haver uma forma de o pôr “na ordem”!

É-o para alguns juízes para os quais a invocação de tal conceito é útil apenas em momentos de crise estatutária, sobre tudo quando essa crise põe em causa progressões na carreira ou vencimentos.

De resto a independência não tem importância na gestão do dia a dia. No tribunal manda a informática, o administrador, as direcções-gerais, o Ministério; no processo mandam os advogados, as partes, os psicólogos, os sociólogos e todos os demais cabendo ao juiz preencher os interstícios deixados à sua efémera actuação.

E neste contexto trabalham juízes contentes e felizes porque apesar de largamente funcionalizados, ninguém lhes dá, directamente, ordens no momento da elaboração da sentença.

Orlando Afonso, Conselheiro do STJ | Correio da Manhã | 24-02-2018

Comentários (6)


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Ainda não se deram conta, eles, os Juízes ( e será que algum dia vão dar? ), mas estamos perante uma absoluta distopia. Subliminarmente ( e com a comparticipação activa dos Juízes) instalou-se.....
cblue , 28 Fevereiro 2018 - 09:47:35 hr.
Excelente síntese do estado de coisas
O Senhor Juiz Conselheiro Orlando Afonso, brilhantemente, como é seu apanágio, sintetizou o nosso estado de coisas.
Subscrevo, na íntegra.
Um juiz entre outros , 02 Março 2018 - 09:26:54 hr.
...
Distopia - Por oposição à utopia. o cblue poderia ter elaborado com mais profundidade.
Valmoster , 03 Março 2018 - 14:53:18 hr.
...
“Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranqüilo.” (Eduardo Couture).

Há muito que eu perdi o sono !



Um Entre tantos , 08 Março 2018 - 14:16:34 hr.
...
Infelizmente, no plano da realidade terrena, o padrão de interacção com as "chefias" (para algumas só lhes falta, como adorno simbólico, o pingalim) e o quadro mental que, progressiva e sem reacção colectiva que se veja, se vai sugerindo e sedimentando, particularmente nos mais novos (para lá, naturalmente, daqueles que nisso vêem vantagem pessoal), quanto à forma de estar na função corresponde, na essência, ao do funcionalismo atento, venerador e obrigado - com a inerente repercussão negativa no exercício da mesma.
O resto são, com diz a outra, balelas, simples balelas.
monteiro , 10 Março 2018 - 09:48:41 hr.
É triste
ao que chegou a magistratura judicial.
Diz o Vice do CSM em entrevista ao JN de 14.03 que os candidatos à ASJP é que alegadamente "inventam" coisas.

Já há largos anos que alguns se aproveitam da sua posição para linchar alguns colegas juízes à guisa de alegada falta produtividade, etc. para os "expulsar" da magistratura e devem se contar pelos dedos quem não teve qualquer processo disciplinar ou vulgo advertência ou um inquéritozito só porque sim...
Basta aceder às actas do CSM.
x , 14 Março 2018 - 00:18:15 hr.

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