Equilíbrio entre interesse público e privado

Para o bastonário da Ordem dos Advogados este é o ponto que determina onde acabam os limites do processo judicial e começa a liberdade de informação.

“Há um longo caminho a percorrer para encontrar este equilíbrio”, acredita Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados, em jeito de conclusão do debate “Liberdade de Informação e Limites do Processo Judicial”, promovido pelo Expresso e pela Ordem dos Advogados, que decorreu hoje em Lisboa. Para o bastonário será necessário “dar conhecimento e sensibilidade aos juristas sobre o trabalho dos jornalistas e vice-versa” para que se evitem polémicas.

A conversa, que contou com a participação de José António Barreiros, presidente do Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados, Paulo Saragoça da Matta, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos Advogados, e Ricardo Costa, diretor-geral de informação da Impresa e diretor de Informação da SIC, foi moderada por Micael Pereira, jornalista do Expresso.

Apesar da abrangência do tema, casos judiciais mediáticos como o processo Marquês, ou o mais recente caso dos emails do Sport Lisboa e Benfica, acabaram por dominar o debate. Podem, ou não, os jornalistas recorrer a peças processuais para as suas reportagens? Em que circunstâncias devem abster-se de fazê-lo? É legítimo divulgar informação resultante de fugas de informação? Estas foram algumas das questões em cima da mesa, com posições muito distintas por parte dos participantes.

O interesse público foi, no entanto, a questão-chave do debate. Na opinião de José António Barreiros, o papel da comunicação social é fundamental para a divulgação de casos que, de outra forma, acabariam por nunca se tornar públicos. “Só assim há casos que não ficam impunes”. No entanto, alerta, “é preciso não esquecer o outro lado”. A vertente privada de cada caso e de cada arguido deve ser preservada, defende o advogado. Paulo Saragoça da Matta concorda e reforça: “Há liberdade de imprensa mas também há os direitos de todos os arguidos, testemunhas e intervenientes no processo”.

Apesar de defender o relevo público da informação, Ricardo Costa alerta: “Não vale tudo. É preciso saber escolher e essa é uma grande responsabilidade dos jornalistas”. O diretor de informação da SIC defendia a posição do canal que representa na polémica transmissão das imagens dos interrogatórios do processo Marquês. “Este é o maior caso político e financeiro que afeta a democracia do pós-25 de abril e isso é de interesse público”.

Expresso online | 07-06-2018