O edifício do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na Praça do Comércio, em Lisboa, vai ser intervencionado e as obras vão custar mais de um milhão de euros.
De acordo com a portaria, publicada ontem em Diário da República, os gabinetes do se cretáriode Estado do Orçamento, João Leão, e da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, autorizaram o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que tem por missão a gestão do património afeto ao Ministério da Justiça, a fazer essa despesa. O mesmo documento refere que as obras no STJ envolvem várias intervenções, tais como “trabalhos de recuperação das fachadas, da cobertura, da caixilharia e revisão do escoamento de águas pluviais no pátio interior do edifício”.
Os encargos vão ser repartidos por dois anos. Assim, em 2017, o IGFEJ tem autorização para gastar 467 mil euros e 653 865 euros em 2018, mais IVA.
“Os encargos financeiros resultantes são satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento do IGFEJ”, nos dois anos em que vão ser feitas as obras, refere a portaria.
A abertura de procedimento de contratação, como envolve encargos orçamentais em mais de um ano económico, pressupõe a prévia autorização, mediante portaria conjunta dos ministros das Finanças e da Justiça.
O Supremo Tribunal de Justiça está a funcionar desde 23 de setembro de 1833 no edifício na Praça do Comércio.
Sónia Trigueirão | Correio da Manhã | 10-01-2017
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