Processos pendentes nos tribunais diminuíram

Os processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância diminuíram 13,3% em 2016 face ao ano anterior, tendo sido a taxa de resolução processual a mais elevada dos últimos 20 anos, revelou o Ministério da Justiça.

Esta redução ficou a dever-se "ao facto de o número de processos findos ter superado o número de processos entrados, correspondendo a uma taxa de resolução processual de 131,3%, a mais elevada dos últimos 20 anos", segundo os dados da Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) divulgados pelo Ministério da Justiça.

Os resultados estatísticos da Justiça indicam que, a 31 de Dezembro de 2016, o número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância era de 1.136.292.

A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi de 131,3% no ano passado, tendo-se registado uma melhoria face aos valores de 103,8% e 122,1% em 2014 e 2015, respectivamente.

Os dados mostram também que estas variações resultam, em grande parte, dos movimentos processuais cíveis, que representam cerca de 63% dos processos entrados e 70% dos processos findos nos tribunais judiciais de primeira instância.

Os processos de acção executiva cível foram os que mais contribuíram para a diminuição da pendência, tendo-se verificado um saldo processual (diferença entre processos findos e processos entrados) de menos 174.658, referem as estatísticas da DGPJ, avançando que também os tribunais administrativos e fiscais registaram uma diminuição dos processos pendentes, em 2016.

O Ministério da Justiça sublinha que o número de processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância registou um decréscimo de 4% no ano passado, correspondente a uma taxa de resolução processual de 111,5%.

"Este resultado fica a dever-se ao facto de o número de processos findos ter superado o número de processos entrados", referem os dados, frisando que "os valores resultam, maioritariamente, dos movimentos processuais na matéria fiscal, que representavam, em 2016, cerca de 63% dos processos entrados e 70% dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância".

As estatísticas daquele organismo do Ministério da Justiça destacam igualmente que o tipo de processo que mais contribuiu para a pendência foi o comportamento dos processos de impugnação.

A DGPJ indica ainda que, no quarto trimestre de 2016, o número de ações executivas cíveis pendentes decresceu 14%, face aos últimos três meses do ano anterior. Segundo a DGPJ, a taxa de resolução processual foi, neste período, de 199,3%, tendo como efeito a diminuição verificada na pendência nesse trimestre.

Lusa/Público | 29-04-2017