Os processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância diminuíram 13,3% em 2016 face ao ano anterior, tendo sido a taxa de resolução processual a mais elevada dos últimos 20 anos, revelou o Ministério da Justiça.
Esta redução ficou a dever-se "ao facto de o número de processos findos ter superado o número de processos entrados, correspondendo a uma taxa de resolução processual de 131,3%, a mais elevada dos últimos 20 anos", segundo os dados da Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) divulgados pelo Ministério da Justiça.
Os resultados estatísticos da Justiça indicam que, a 31 de Dezembro de 2016, o número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância era de 1.136.292.
A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi de 131,3% no ano passado, tendo-se registado uma melhoria face aos valores de 103,8% e 122,1% em 2014 e 2015, respectivamente.
Os dados mostram também que estas variações resultam, em grande parte, dos movimentos processuais cíveis, que representam cerca de 63% dos processos entrados e 70% dos processos findos nos tribunais judiciais de primeira instância.
Os processos de acção executiva cível foram os que mais contribuíram para a diminuição da pendência, tendo-se verificado um saldo processual (diferença entre processos findos e processos entrados) de menos 174.658, referem as estatísticas da DGPJ, avançando que também os tribunais administrativos e fiscais registaram uma diminuição dos processos pendentes, em 2016.
O Ministério da Justiça sublinha que o número de processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância registou um decréscimo de 4% no ano passado, correspondente a uma taxa de resolução processual de 111,5%.
"Este resultado fica a dever-se ao facto de o número de processos findos ter superado o número de processos entrados", referem os dados, frisando que "os valores resultam, maioritariamente, dos movimentos processuais na matéria fiscal, que representavam, em 2016, cerca de 63% dos processos entrados e 70% dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância".
As estatísticas daquele organismo do Ministério da Justiça destacam igualmente que o tipo de processo que mais contribuiu para a pendência foi o comportamento dos processos de impugnação.
A DGPJ indica ainda que, no quarto trimestre de 2016, o número de ações executivas cíveis pendentes decresceu 14%, face aos últimos três meses do ano anterior. Segundo a DGPJ, a taxa de resolução processual foi, neste período, de 199,3%, tendo como efeito a diminuição verificada na pendência nesse trimestre.
Lusa/Público | 29-04-2017
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É momento de deixarem de estar sempre a criticar a justiça.
E leiam este artigo de Miguel Esteves Cardoso, que foi escrito ANTES destes últimos números terem sido revelados.
https://www.publico.pt/2017/04/11/sociedade/noticia/devagar-mas-bem-1768325
Devagar mas bem
A lentidão e a demora são grandes e injustos castigos, já se sabe. Mas, apesar de todos os terríveis constrangimentos, os tribunais portugueses têm conseguido apressar-se.
11 de Abril de 2017, 7:23
O leitor de jornais fica satisfeito quando um título, um subtítulo e um texto se completam perfeitamente. Não se perdeu tempo nem a ler o título: “Queixa dos consumidores portugueses são as que mais demoram a ser atendidas na UE.” É o que mais ressalta da mais recente análise do Painel de Avaliação da Justiça na UE (PAJU), lincado para não haver dúvidas. Compare-se, por exemplo, com o vápido título do Painel: "Sistemas judiciais estão mais eficientes, mas ainda há trabalho a fazer.”
O subtítulo faz um bom resumo: “PAJU revela que tribunais portugueses continuam demasiado lentos, apesar de terem melhorado.” Mas o texto, escrito por Ana Henriques, é indispensável para ficar com uma ideia do progresso dos tribunais nacionais. Há sete anos Portugal era o país mais lento, com 1100 dias de demora. Agora reduziu para 700 e já há um país pior (o Chipre).
Portugal foi o segundo melhor país (a seguir à Estónia) na taxa de resolução processual. Se 100% é a média, Portugal teve 120%. Está também em segundo lugar no que toca a recursos relacionados com a protecção do consumidor. Há mais, claro. Mas lá está: é preciso ler o texto de Ana Henriques.
A lentidão e a demora são grandes e injustos castigos, já se sabe. Mas, apesar de todos os terríveis constrangimentos, os tribunais portugueses têm conseguido apressar-se. Na questão da qualidade da resposta estão, mais uma vez, de parabéns. É caso para agradecer e perguntar o que não fariam com um bocadinho de ajuda — e compreensão.
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