Opções de política criminal têm dado "fracos resultados"

Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa diz que "cultura da perfeição" leva a que os tribunais sejam lentos.

Para o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, "a falta de celeridade é um dos calcanhares de Aquiles da ação dos tribunais" e os juizes "não são os responsáveis pelos mastodontes dos chamados megaprocessos". Discursando ontem na tomada de posse dos novos juizes desembargadores, Orlando Nascimento considerou que os problemas da Justiça que mais diretamente se podem imputar aos tribunais têm que ver coma celeridade processual ou a falta dela.

"A cultura da perfeição e do eruditismo têm levado a que os tribunais, muitas vezes, se enredem e se deixem enlear em exercícios de erudição, citando-se uns aos outros, quando não a si próprios, sem que tallhes tenha sido pedido", criticou.

Na mesma linha, afirmou que, "demasiadas vezes, os juizes, em vez de decidirem, perdem-se em lucubrações de natureza académica em termos que nem os académicos já usam".

Segundo Orlando Nascimento, a justiça dos tribunais sofre de um outro mal, este "geral do país", de disseminação do poder, que dificulta quer a imputação de responsabilidades quer a sua correção em cada situação concreta. "Nos tribunais, como no país, a culpa será sempre dos outros", observou o presidente da Relação de Lisboa, dizendo ainda: "A ineficiência da justiça penal deveria incomodar-nos."

Orlando Nascimento frisou que os juizes não são responsáveis pelas opções de política criminal que têm sido tomadas e tão "fracos resultados" apresentam em áreas nevrálgicas da organização socioeconómica, notando igualmente que os juizes não são os responsáveis pelos mastodontes dos chamados megaprocessos, que se "eternizam na comunicação social, muito antes do julgamento".

Neste discurso, o responsável deixou ainda questões que pretendem ser alertas: "Haverá justiça quando os pobres pagam impostos e os ricos são resguardados com erros informáticos, sempre operacionais para os primeiros? Haverá justiça quando os pobres são expulsos do centro das nossas cidades e os ricos convidados a instalarem aí os seus interesses?"

Diário de Notícias | 07-09-2017