A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) decidiu retomar o pagamento do subsídio de lavagem de carros a 300 motoristas e, ao mesmo tempo, vai devolver o valor que lhes tinha cortado em Fevereiro. Suplemento de 43 euros tinha sido suspenso em Fevereiro com base num parecer que acabou por ser posto em causa pelo Ministério das Finanças.
A decisão foi comunicada aos serviços na terça-feira, através de um despacho do subdirector-geral João Paulo Carvalho que anula a suspensão desse suplemento.
Quando receberam o salário de Fevereiro, os motoristas da direcção-geral foram surpreendidos com um corte de 43 euros, o valor correspondente ao suplemento para lavagem de viaturas. A decisão, tal como o PÚBLICO noticiou, foi tomada pela DGRSP com base num parecer da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) de Novembro do ano passado, onde se defendia que o abono para lavagem de viaturas do Estado não cumpre as exigências da Lei do Trabalho em Funções Públicas, pois “não se encontra previsto em diploma legal”, apenas num despacho.
Por isso, continuava a DGAEP, “a sua atribuição não é admissível à luz dos usos, ainda que públicos, e muito menos com os princípios que regem a actividade administrativa e a realização da despesa, em especial o princípio da legalidade”. Ou seja, não havendo suporte legal para este subsídio, ele deveria ser eliminado.
A DGRSP, perante o facto de a suspensão do suplemento afectar um elevado número de trabalhadores, voltou a questionar a DGAEP (tutelada pelo Ministério das Finanças) sobre se esse era mesmo o entendimento. A confirmação chegou já no final do ano e a decisão de suspender o suplemento foi aplicada em Fevereiro, altura em que os motoristas deviam ter recebido o subsídio referente a Dezembro de 2016.
Confrontado com as notícias que vieram a público e com as ameaças de greve por parte dos sindicatos, o Ministério das Finanças acabou por reconhecer que “não se encontra em curso qualquer processo de revisão de suplementos remuneratórios” que tenha “justificado o esclarecimento prestado pela DGAEP sobre esta matéria, a qual carece de adequada análise e ponderação”.
Na altura, o ministério não prestou mais esclarecimentos, mas no despacho da DGRSP fica claro que a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, enviou uma nota aos serviços no dia 24 de Fevereiro a esclarecer que a manutenção ou não do suplemento para lavagem de carros será decidida no âmbito do processo de revisão geral dos suplementos remuneratórios do Estado. E acrescentava que “as condições de subsistência de tal abono em cada serviço e até ao referido processo de revisão, cabe ao respectivo dirigente avaliar”.
No caso da DGRSP, o subdirector-geral optou por manter o suplemento e repor o valor que tinha sido cortado. “Revogo o meu despacho de 10/02/2017 e determino a reposição do abono do suplemento de lavagem de viaturas, com efeitos retroactivos ao mês de Dezembro de 2016”, lê-se no despacho com data de 14 de Março, que terá efeitos nos salários pagos a partir da próxima segunda-feira.
O suplemento para lavagem de carros é um das centenas que existem no Estado. É pago a 1700 pessoas e custa cerca de 1,4 milhões de euros por ano, de acordo com os dados de um levantamento feito pelo anterior Governo.
O executivo de Pedro Passos Coelho começou por identificar os suplementos existentes e o Decreto-lei 25/2015 estipulava que alguns poderiam ser mantidos, outros integrados, total ou parcialmente, na remuneração e outros deixarem de ser pagos. Contudo, o processo ficou pelo caminho. O actual Governo já disse que quer rever os suplementos, mas nunca foi tornado público como é que esse trabalho seria desenvolvido, nem a sua calendarização.
Raquel Martins | Público | 17-03-2017
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