O Governo quer avançar com alterações às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Entre as mudanças, está previsto o reforço dos poderes e a legitimidade das cinco comissões, bem como o aumento as remunerações dos seus gestores, avança esta sexta-feira o Jornal de Negócios.
Com a nova proposta de lei, os administradores passam a ser "equiparados a gestores públicos do tipo B", cita o o mesmo diário. O que significa que os novos gestores das CCDR vão ganhar tanto como o presidente do Metro de Lisboa ou das Estradas de Portugal, que se inserem nessa categoria. A remuneração mensal bruta do presidente corresponde a 85% do salário do primeiro-ministro, ou seja, 4159 euros, a que acrescem cerca de 1664 euros em despesas de representação. No total, o presidente ganhará cerca de 5823 euros.
O jornal económico fez as contas e comparou este aumento face ao actual rendimento de cada presidente da CCDR. Com a alteração proposta pelo executivo de António Costa, os novos presidentes passam a receber mais 1310 euros por mês, ou seja, mais 29% do que os antecessores.
Com esta alteração, no total, os novos conselhos directivos das CCDR vão custar, no Alentejo e Algarve, 15.721 euros por mês. No Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, a despesa mensal será de 25.037 euros. Actualmente, estes três gestores custam 12 mil euros por mês.
O Governo quer ainda que os próximos presidentes sejam eleitos pelos autarcas de cada uma das regiões em que estas se inserem, por eleição indirecta, 60 a 90 dias após as eleições autárquicas de Setembro ou Outubro. Tendo em conta a data (ainda por definir) das próximas eleições autárquicas, estes órgãos deverão ser nomeados, o mais tardar, a 6 de Janeiro de 2018.
Está prevista também a criação de um novo órgão, o conselho directivo, que vai ser composto por cinco pessoas: um presidente, um vice-presidente e três vogais. Isto no caso das CCDR do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo. Nas CCDR de Alentejo e Algarve, só haverá um vogal (três gestores no total).
Público | 20-01-2017
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