Marcelo respondia a perguntas sobre as greves dos juízes e professores. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou esta sexta-feira que "a Constituição prevê o direito à greve" e que, o facto de não ter havido nenhuma durante "um período longo", não impede que possam agora existir "três ou quatro".
O chefe de Estado respondia assim, em declarações aos jornalistas, a perguntas sobre a perspetiva de greves dos juízes e professores e a um aparente acentuar de tensão social relativamente às políticas do Governo.
"A Constituição prevê o direito à greve. O facto de, durante um período longo, não ter havido praticamente nenhuma greve, não quer dizer que não seja possível, ao abrigo da Constituição, haver três ou quatro", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem da cerimónia de arranque das comemorações oficiais do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, na Avenida dos Aliados, no Porto. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) confirmou na terça-feira uma greve dos docentes em 21 de junho, dia de exames nacionais, e o primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se na quinta-feira esperançado de que a paralisação não se realize e seja possível chegar a acordo. Costa assegurou que, caso as negociações falhem, o Governo vai recorrer aos serviços mínimos.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou também na terça-feira que, sem inversão de aspetos estruturais da proposta do Governo de estatutos, entrará em "guerra aberta" com o Ministério da Justiça. O presidente do sindicato, António Ventinhas evitou falar em greve, mas disse que, "face à gravidade das propostas" implicará "uma reação muito forte por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, porque não está em causa um outro pormenor ou uma questão remuneratória, o que está em causa é a própria estrutura de carreira, do que é ser magistrado do Ministério Público". No sábado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu "abrir um processo negocial" com o Governo sobre as alterações aos estatutos, admitindo avançar para uma greve caso o executivo não responda às reivindicações.
A ministra da Justiça já afirmou que está disponível para discutir os estatutos dos juízes e magistrados do Ministério Público.
Correio da Manhã | 09-06-2017
Comentários (7)
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Ser PR não é ter uma carreira profissional.
Ser deputado não é uma carreira profissional.
Ser juiz É UMA CARREIRA profissional.
O que está em causa não são apenas questões remuneratórias. Aliás, estas são as menores. O que está em causa é a criação de um estatuto que torna os juízes em meros funcionários. É o fim do estado de direito e das garantias de independência dos cidadãos.
Se os juízes não têm direito à greve para defender a sua carreira profissional, então significa que devem comer e calar?
Leia este artigo, se faz o favor:
http://julgar.pt/juizes-e-greve-um-roteiro/
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Será a greve uma forma de luta digna de ser utilizada por um dos 3 poderes fundamentais de uma democracia? Sem falar em aspectos (in)constitucionais que também já vieram a público...
E, querem os juízes, aos olhos do público, ser mais uns que também fazem greve? Forma de luta vulgarizada e utilizada frequentemente à custa dos direitos de outros para mera manutenção de privilégios. Não estou de modo algum a dizer que seja o caso dos juízes mas, infelizmente, é nisto que penso sempre que ouço alguma "classe" profissional a ameaçar com greve e não devo ser o único...
Não têm outra forma de fazer chegar as vossas graves preocupações aos cidadãos? Não é com greves que obtêm o apoio do público... a não ser, claro, que não considerem necessário tal apoio ou nos achem a nós cidadãos demasiado ignorantes para perceber o que está em causa o que, extraordinariamente e do meu ponto de vista, será mais reconfortante do que pensar que os juízes ao mesmo tempo que se consideram, na sua quota-parte, defensores do estado de direito lutem contra um estatuto que os torne meros funcionários utilizando um modo de luta pensado para os meros funcionários.
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O que podia fazer então para fazer valer os seus direitos como trabalhador? Deixava de colocar um like na página do Governo no facebook? Escrevia nas paredes?
Só tretas!
E quanto à questão salarial... convenhamos que o sr. da merceriaria não vai em tretas de estatuto e órgão de soberania e blá, blá, blá, tenho mesmo de pagar em dinheiro!
Se não me pagam o justo, se me querem funcionalizar, se me querem por a acumular e só pagam as despesas de transportem em camioneta, que vou fazer? Calar?
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