Nova lei penal tira mil reclusos da cadeia

São pelo menos mil os reclusos que irão beneficiar da nova lei processual penal, que permitirá aos presos com penas mais leves e crimes considerados “menores” o cumprimento da condenação em casa com vigilância eletrónica.

O Governo e os serviços prisionais pretendem assim aliviar a sobrelotação das cadeias, que conta com cerca de três mil reclusos a mais (as 19 cadeias têm cerca de 14 mil presos e capacidade para 12 600), mas também reduzir os cus tos das detenções.

O grupo de trabalho que foi nomeado pelo Governo para elaborar uma alteração à lei processual e Código Penal (artigo 44) está prestes a concluir a nova legislação, que vai ser apresentada ao Executivo e à Assembleia da República. É expectável que os reclusos abrangidos por essa medida comecem a trocar as celas pela vigilância com pulseira eletrónica no final deste ano.

Mais pulseiras, mais meios Assim sendo, a Direção-Geral de Reinserçao e Serviços Prisionais (DGRSP) deverá adaptar a sua organização ao “boom” de colocação de pulseira eletrónicas.

“Já estamos a contar com saídas há muito tempo. Dei um despacho, há cinco meses, que constitui um grupo de trabalho multidisciplinar, formado por pessoal das vigilâncias eletrónicas mas também dos recursos humanos, da área de segurança e dos recursos financeiros, que tem vindo a fazer uma reflexão sobre esse assunto. Portanto, já andamos a trabalhar para o futuro e a tentar compreender se o modelo tem de ser adaptado para poder corresponder a alteração do Código Penal e ao facto de haver um conjunto maior de pessoas a ser vigiadas”, explicou ao IN Celso Manata.

O diretor-geral da Reinserçao e Serviços Prisionais já alertou o poder político para a pequena revolução que aí vem. “Neste momento, temos cerca de mil indivíduos com vigilâncias eletrónicas. Se passamos a ter dois ou 2500, obviamente que em termos de pessoal, de viatura e de pulseiras precisaremos de mais meios. lá estamos a caminhar no sentido de tentar reformular o sistema para o otimizar e conseguir com menos fazer mais. Mas nunca será suficiente, por isso, já alertamos o ministério para as necessidades que vamos ter caso, como todos esperam, o diploma seja aprovado”, explicou Celso Manata.

A nova lei irá beneficiar, por exemplo, reclusos que passam apenas o fim de semana na cadeia. São as chamadas prisões por dias livres, aplicadas aos condenados por condução sobre efeito do álcool ou por falta de pagamento de multas. Em abril, eram cerca de 500 os presos com esse regime, obrigando alguns estabelecimentos prisionais a adaptar, todas as semanas, as suas instalações para aumentos de 50 reclusos, “apenas” para dois dias. •

Inquérito prova negligência na fuga de Viseu • As primeiras conclusões do inquérito sobre a evasão do traficante espanhol António Ramirez Jimenez da cadeia de Viseu apontam para que tenha havido negligência por parte de um elemento do corpo da Guarda Prisional. A revelação foi feita ontem, ao JN, pelo próprio diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais. “Posso-lhe dizer em primeira mão que o inquérito terminou. Houve conclusões que vão servir para melhorar aspetos que têm de ser melhorados. Foi instaurado um processo disciplinar, com uma acusação contra um elemento, que ainda pode apresentar a defesa”, disse Celso Manata. Para fugir, o traficante escalou o muro com rede laminada de segurança e saltou de uma altura de cerca de oito metros. Ainda está em fuga. Já sobre a evasão de três reclusos da cadeia de Caxias, o diretor-geral da DGRSP não adiantou pormenores, por o caso estar ainda em investigação e em segredo de justiça.

Tires Elementos do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional simularam ações em ambiente prisional Corpo de elite ensaia controlo de motim

Duas dezenas de reclusos tomaram conta de uma ala da cadeia de Tires. Estão armados com facas artesanais, paus, bombas de água a ferver e até uma arma de fogo. Perante o motim, foi acionado o Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) para repor a normalidade. Este foi o cenário de “guerra” em ambiente prisional simulado para uma demonstração do corpo de elite dos guardas prisionais, que ontem comemorou 21 anos de existência. O GISP é o último recurso e só avança quando tudo falha em termos de segurança das prisões.

Protegidos por barricadas feitas com armários e colchões, com lenços a tapar-lhes os rosto, os guardas prisionais que ontem se puderam na pele de reclusos desafiavam os elementos do GISP a entrar nos dois pisos da ala, que tinham tomado de assalto.

A abordagem dos elementos do GISP começou pelo primeiro piso, para que os guardas que ficassem no rés do chão não fossem surpreendidos com objetos ou líquidos que viessem de cima. Antes de um aviso formal, na tentativa de evitar o confronto, os elementos do GISP irromperam pelos corredores, protegidos com escudos e armados com shotgun municiadas com balas de borracha. À medida que iam avançando pelo corredor, no meio dos gritos e alvejados por garrafas de água, paus, armários e vários projéteis fabricados pelos presos, os guardas ordenavam aos reclusos para regressarem às celas. Tudo era feito no sentido de tomar o local seguro, tentando evitar o uso da força.

“O GISP só avança quando o próprio estabelecimento prisional vê que não tem capacidade para repor a ordem. Quando tudo falha em termos de segurança, é analisado o pedido e só intervém com ordem direta do diretor-geral. Nesta simulação, o objetivo foi repor a ordem no estabelecimento prisional. Antes da intervenção, os reclusos são alertados para o que vai acontecer. É-lhes comunicado que devem entrar nas celas. Só se ignorarem a ordem é que há intervenção. Quando intervém o GISP, é obvio que tem de resolver e tem de estar preparado para isso”, adiantou, ao IN, Manuel Gonçalves, diretor de Serviços de Segurança.

O grupo simulou ainda a extração da cela de um recluso que recusava sair por ter escondido no interior uma arma de fogo e droga. Com a ajuda do Grupo Operacional Cinotécnico, também foram fiscalizadas encomendas recebidas nas cadeias. Numa delas havia haxixe.

Alexandre Panda | Jornal de Notícias | 27-04-2017