José Magalhães envia livro sobre salários dos políticos à PGR

O ex-deputado José Magalhães (PS) enviou à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, o seu recém-lançado livro sobre as remunerações dos políticos e os abusos que são possíveis por falta de mecanismos de controlo.

"Enviei-o também ao presidente da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas [Fernando Negrão], como sugestão para o aperfeiçoamento dos meios de fiscalização das declarações de património e rendimento" dos políticos e em particular dos deputados, disse ao DN o antigo secretário de Estado.

No caso de Joana Marques Vidal e se pretende a abertura de algum inquérito, José Magalhães repetiu que o seu objetivo foi dar conhecimento das falhas que diz existirem e "indicar formas de o Ministério Público melhorar os seus meios de controlo dos rendimentos e património".

Há que "romper o silêncio" que "alimenta o populismo", dada a falta de transparência na verificação de quanto ganham - por fazerem o quê e onde - os políticos, permitindo avaliar e corrigir o necessário.

"Tem de haver mecanismos de verificação da coincidência entre os factos e as declarações dos deputados", pois estas "são questões com um impacto terrível na opinião pública", argumenta o autor de Políticos.pt, guia prático das remunerações de altos cargos da República" - no qual divulga pela primeira vez os valores, variáveis, dos subsídios dos deputados (julho de 2016).

Pedro Delgado Alves, deputado do PS, sublinhou que os salários dos políticos integram "um sistema global de remunerações de cargos e funções públicas que só no quadro de uma revisão integral pode ser equacionado, sob pena de gerar desequilíbrios e contradições".

No entanto, "existe total abertura para melhorar as prestações de contas [dos deputados] e torná-la mais eficiente". Daí a importância da comissão eventual para o reforço da transparência ou do grupo de trabalho do Parlamento Digital, em cujos trabalhos poderá "ser vantajosa uma maior clareza e transparência na explicação e decomposição individual das remunerações, cuja fórmula está, de resto, já disponível no site do Parlamento há vários anos".

Duarte Pacheco, do PSD e secretário da Mesa do Parlamento, realçou que o modelo remuneratório "pode ser melhorado, como tudo". Agora, "há situações que vão fazer que haja sempre disparidade salarial entre os deputados", desde logo os diferentes locais de residência e círculos eleitorais de eleição.

O deputado do PSD admitiu haver quem receba subsídio por ir ao círculo eleitoral sem que tal ocorra. "Mas também há quem vá mais do que aquilo que recebe" e, lembra, os parlamentares "não têm direito a telemóvel", pagando as chamadas.

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, afirmou que o partido "está disponível para discutir o tema". Agora, acrescentou, "não me parece que existam condições".

Com o PCP a dizer que não responde, o líder parlamentar do BE lembrou ao DN que "há muito por onde melhorar" na transparência da atividade parlamentar através das declarações de rendimentos e património dos deputados. "Defendemos que seja criada uma Entidade da Transparência junto do Tribunal Constitucional, que as declarações sejam anuais [em vez de no princípio e fim da legislatura] e publicitadas, o exercício de funções em exclusividade... mesmo com o regime atual, há um conjunto de incompatibilidades e impedimentos que devem ser apertados", assinalou Pedro Filipe Soares.

Manuel Carlos Freire | Diário de Notícias | 17-03-2017