Os deputados alteraram a agenda do último plenário antes da paragem para o Natal, retirando da votação uma petição sobre o encerramento da central de Almaraz e incluindo, à pressa, as alterações à lei de financiamento dos partidos, cuja proposta ainda nem sequer tinha dado entrada nos serviços. O Presidente da República deverá devolver a lei à Assembleia da República.
Na súmula da conferência de líderes de 19 de dezembro, lê-se que "quanto à sessão plenária de dia 21 de dezembro, foi deliberado substituir o agendamento da petição" sobre o encerramento da central nuclear de Almaraz "por um projeto de lei, subscrito por vários grupos parlamentares [que ainda dará entrada], com alterações cirúrgicas à Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, à Lei dos Partidos Políticos, à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais e à Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, tendo em conta a urgência da aprovação". O documento acabou assim por entrar à pressa num dia em que os deputados fizeram uma maratona de votações.
Ontem, Marcelo Rebelo de Sousa permanecia internado no Hospital Curry Cabral. Segundo o boletim clínico, divulgado pelo cirurgião Eduardo Barroso, "a pequena cicatriz operatória não apresenta sinais de inflamação ou infeção", pelo que o Chefe de Estado deverá hoje ter alta hospitalar. "A passagem de ano, tudo leva a crer, vai ser passada no seu domicílio."
Segundo o ‘Expresso’, Marcelo já tinha decidido vetar as alterações à lei do financiamento dos partidos ainda antes da operação. O anúncio e as justificações do Presidente deverão ser feitos no final da semana, pois Marcelo quer evitar que a mensagem de Ano Novo seja contaminada pelo dossiê. Ontem, o Chefe de Estado teve a visita do irmão Pedro e do constitucionalista Jorge Miranda.
Constitucionalista critica método adotado
O constitucionalista Jorge Miranda diz que "foi mau o procedimento adotado" para alterar a lei do financiamento partidário, "à porta fechada, sem se saber quem apresentou as propostas". "É muito mau porque o Parlamento, antes de mais, justifica-se pelo diálogo e pluralismo", disse após uma visita ao Presidente. Quanto à substância das alterações, Jorge Miranda admite ter "muitas dúvidas". "Sou contrário às isenções tributárias", frisa, garantindo não ter conversado sobre o tema com Marcelo.
Diana Ramos | Correio da Manhã | 31-12-2017
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