O financiamento do Estado aos partidos políticos irá atingir, entre 2014 e o final deste ano, cerca de 120 milhões de euros. Com este nível de apoios financeiros públicos, os partidos políticos receberão do Estado, nesse período de quatro anos, uma média de 30 milhões de euros por ano.
Já em 2018, ano em que não haverá eleições, os partidos receberão, segundo o orçamento da Assembleia da República, quase 15,2 milhões de euros. Com os apoios financeiros à campanha eleitoral dos grupos de cidadãos nas autárquicas, o financiamento total do Estado ascende a cerca de 130 milhões de euros.
A análise dos relatórios das contas de gerência e dos orçamentos da Assembleia da República (AR) entre 2014 e 2018 deixa claro que mais de metade dos subsídios do Estado aos partidos políticos, nesse período, são verbas destinadas ao financiamento das despesas em campanhas eleitorais.
Ou seja, entre 2014 e o final deste ano, dos cerca de 120 milhões de euros atribuídos pelo Estado aos partidos políticos, mais de 68 milhões de euros são verbas relativas a quatro campanhas eleitorais: autárquicas de 2013, dado que um montante apreciável foi pago em 2014, europeias de 2014, legislativas de 2015 e autárquicas de 2017.
A campanha eleitoral das autárquicas é a principal fonte do financiamento dos partidos: nas autárquicas de 2013, o apoio público atingiu 41,6 milhões de euros, verba inferior à orçamentada. Para as autárquicas de 2017, estão orçamentados 45,3 milhões de euros, mas esta verba poderá não ser toda gasta.
Os restantes apoios financeiros públicos foram canalizados por duas vias: subvenções dadas aos partidos representados na AR e aos partidos que obtiveram mais de 50 mil votos nas eleições legislativas mas não estão aí representados e grupos parlamentares na AR.
Eleições geram saldo positivo de 7,1 milhões €
As eleições autárquicas de 2013 e as europeias de 2014 deram um saldo positivo superior a 7,1 milhões de euros. Segundo o relatório da conta de gerência da Assembleia da República de 2015, nas autárquicas de 2013 foram poupados 6,8 milhões de euros.
PS garante que Estado não vai gastar mais dinheiro com o IVA
O PS considera ser falsa a ideia de que os custos do Estado vão aumentar com as alterações da lei relativa ao financiamento dos partidos. Os socialistas defendem que apenas foram feitos alguns ajustes, a pedido do Tribunal de Constitucional, para que se evitem inconformidades.
O PS diz que os pontos referentes à dedução do IVA de todas as despesas partidárias e a inexistência de um limite do financiamento, não vão gerar grandes alterações.
Constitucional nega IVA
O presidente do Tribunal Constitucional (TC), Manuel da Costa Andrade, em nenhum momento do processo de alteração da lei do financiamento dos partidos abordou a devolução do IVA ou qualquer tema fiscal dos partidos, segundo fonte do TC.
Fiscalização em causa
Costa Andrade recusou ontem comentar as alterações ao financiamento partidário, mas disse que as mudanças à fiscalização dão resposta no essencial às suas preocupações.
Entidade das contas
O presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, Figueiredo Dias, disse ontem ser "incontornável" o reforço de meios para as novas competências e advertiu que o caráter retroativo da lei é um "dos aspetos mais sensíveis".
Financiamento público atingirá uma média de 30 milhões de euros por ano entre 2014 e o final de 2017.
António Sérgio Azenha | Correio da Manhã |29-12-2017
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