Crimes contra polícias acabam sem castigo

Ataques este ano já chegaram aos 380 casos. Segundo os polícias, é nos comandos metropolitanos de Lisboa e do Porto e também no de Setúbal que os agentes são mais agredidos através de situações que derivam de patrulhas em zonas problemáticas.

Os agentes Alves e Lina agredidos violentamente no mês passado no miradouro do Alto de Santa Catarina, em Lisboa, são apenas dois dos 380 polícias atacados em serviço desde o início do ano.

Luís Martins, o agressor de 43 anos, cadastrado, e com pelo menos 17 processos por agressão foi a juiz e saiu em liberdade. "É o que acontece sempre. Não tenho memória de ter sido aplicada a prisão preventiva só por queagrediu um polícia e no meu entender é isso que alimenta este sentimento de impunidade", desabafa Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia.

A agressão aos agentes Alves e Lina ficou registada em vídeo e nas imagens vê -se que enquanto Alves, de 23 anos, é agredido com socos e joelhadas, Lina chama reforços. E se esta agente da PSP usasse a arma de serviço para fazer cessar a violência?

Mário Andrade, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia responde assim: "Seria alvo de um processo disciplinar e muito provavelmente seria acusada de excesso de legítima defesa ou uso excessivo da força". É que segundo o documento que regulamenta o uso de armas de fogo por parte de agentes de autoridade, só quando houver um risco de vida -para o agente ou par a terceiros - é que é legítimo o uso da pistola de serviço. Nas restantes intervenções, refere o regulamento, devem ser escolhidos meios não letais como o gás pimenta, armas elétricas e o bastão. Por norma, todos os polícias devem ter formação em técnicas de imobilização e algemagem.

No ano passado foram agredidos 480 polícias e em 2015, 530 agentes. "Na nossa contagem nem contabilizamos os pontapés e os empurrões", acrescenta Paulo Rodrigues .

PORMENORES

Lisboa, Porto e Setúbal
Segundo os polícias, é nos comandos metropolitanos de Lisboa e do Porto e também no de Setúbal que os agentes são mais agredidos através de situações que derivam de patrulhas em zonas problemáticas.

Equipamentos de proteção
Os polícias defendem igualmente um investimento nos equipamentos de proteção, principalmente para poderem avançar para as ocorrências com mais segurança-.

POLÍCIAS | PEDRAS CONTRA AGENTES
Na madrugada de sábado, a PSP foi chamada ao bairro Casal de São José, em Mem Martins, por causa de uma queixa de barulho. Quando os quatro agentes chegaram ao local foram imediatamente recebidos com pedras e garrafas. Ainda assim conseguiram dispersar a multidão.

Chefe esmurrado quando defendia uma mulher do filho
Carlos Meireles, chefe da PSP do Montijo, foi atacado no sábado à noite quando tentava proteger uma mulher que entrou na esquadra, onde estava sozinho, a pedir ajuda. Estava a ser perseguida pelo filho, que esmurrou o polícia assim que o viu à frente. A seguir fugiu. O agressor está identificado, mas até ontem à noite ainda não tinha sido capturado.

AÇORES | ESPANCADO COM BARROTE
Em 2010, dois agentes da PSP das Furnas, nos Açores, foram chamados a intervir num caso de violência doméstica. Um dos agentes foi mordido por um cão atiçado pelo agressor e marido da vítima. 0 outro foi agredido com um barrote de madeira no rosto, ficando gravemente ferido.

AGRESSÕES | DESPORTO LIDERA
Grande parte das agressões são concretizadas nos eventos desportivos, dentro e fora de campo, e quase todas elas implicam tratamento hospitalar. No entanto, as associações sindicais dos polícias garantem que há muitos agentes que não fazem queixa e por isso os números ficam muito aquém da realidade.

Agressores soltos por falta de flagrante delito
Em julho, apenas quatro agentes da PSP foram destacados para as festas do Catujal, Loures. A meio da noite a violência rebentou, com pelo menos 30 jovens a atacarem os polícias. Três acabaram hospitalizados, um deles com o maxilar partido. A chegada de reforços permitiu intercetar dois suspeitos. Mas apesar de um ter pendente um mandado de detenção e outro uma caçadeira de canos serrados em casa, foram libertados por falta de flagrante delito.

DISCURSO DIRETO
Rui Pereira, professor universitário - "JUIZ PODE APLICAR PRISÃO"

CM - Os polícias queixam-se que a prisão preventiva é aplicada poucas vezes no caso das agressões a polícias. Porquê?
Rui Pereira - O que eu penso é que a medida de coação mais gravosa, neste caso, a prisão preventiva, não é aplicada muitas vezes porque os juizes não estão sensibilizados para a gravidade dos crimes e para o alarme social que provocam.

- Porque a lei permite...
- Sim. As agressões a agentes de autoridade são qualificadas, logo podem ser punidas até quatro anos de prisão. O que eu acho é que a PGR devia emitir uma orientação para que os magistrados, na hora de pedir a medida de coação, nestes casos, peçam a prisão.


POLICIAS EXIGEM SUBSÍDIO DE RISCO
O efetivo da PSP e da GNR não recebe, neste momento, qualquer subsídio de risco. As associações sindicais há muito que pedem um modelo de pagamento semelhante ao que é dado atualmente aos inspetores da Polícia Judiciária. •

RELATÓRIO DO MAI FALA EM 1688 ATAQUES
Os casos de agressões contra polícias são contabilizados pelas associações sindicais. A única informação pública consta do Relatório Anual de Segurança Interna que fala em 1688 casos em 2016 entre todas as forças. •

RESISTÊNCIA COM PENA ATÉ AOS CINCO ANOS
Quem evitar ou impedir uma detenção policial incorre num crime de resistência e coação sobre funcionário, que é punível com uma pena de um a cinco anos de prisão. Raramente o visado fica detido. •

Três GNR agredidos por família
Três militares da GNR de Avanca foram agredidos, sábado, por um grupo, de cerca de 15 pessoas, durante uma detenção, emPardilhó, Estar reja.Segundo a GNR, um homem, de 50 anos, conduzia uma moto, sem documentos, e com uma criança de 7 anos sem capacete. Quando acompanhavam o motociclista a casa para apresentar os documentos, os militares foram agredidos. Os familiares negam a versão policial e garantem ter sido eles as vítimas de violência. Ficaram feridos 3 guardas e 3 mulheres. •P.J.D.

Imagens podem valer como prova
As imagens recolhidas por telemóveis podem valer como prova em tribunal. E a disseminação de aparelhos com câmaras que ocorreu nos últimos anos faz com que, cada vez mais, existam imagens que comprovem os ataques violentos a polícias - o mesmo se passa em situações de abusos policiais.
Um dos casos em que o vídeo ajudou à investigação ocorreu em julho de 2015, nas Festas Multiculrur ais do Vale da Amo reira,na Moita, que foram palco para uma vingança violenta contra um agente da PSP. Fernando Bandeira, de 48 anos, um experimentado investigador da PSP do Barreiro com provas dadas no combate ao tráfico de droga, fazia um serviço gratificado no mesmo bairro onde já tinha efetuado dezenas de detenções e apreensões quando foi atacado por um gang numeroso. Foi espancado, esfaqueado e ficou sem a arma de serviço.
O caso foi filmado por telemóveis e as imagens permitiram identificar os agressores. Cinco acabaram detidos, três dos quais em prisão preventiva.

Magali Pinto / João C. Rodrigues (edição papel) | Correio da Manhã | 13-11-2017

Os agentes Alves e Lina agredidosviolentamente no mês passado no miradouro do Alto de Santa Catarina, em Lisboa, são apenas dois dos 380 polícias atacados em serviço desde o início do ano.

Luís Martins, o agressor de 43 anos, cadastrado, e com pelo menos 17 processos por agressão foi a juiz e saiu em liberdade.

"É o que acontece sempre. Não tenho memória de ter sido aplicada a prisão preventiva só por queagrediu um polícia e no meu entender é isso que alimenta este sentimento de impunidade", desabafa Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia.

A agressão aos agentes Alves e Lina ficou registada em vídeo e nas imagens vê -se que enquanto Alves, de 23 anos, é agredido com socos e joelhadas, Lina chama reforços. E se esta agente da PSP usasse a arma de serviço para fazer cessar a violência?

Mário Andrade, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia responde assim: "Seria alvo de um processo disciplinar e

muito provavelmente seria acusada de excesso de legítima def e saou uso excessivo da força". É' que segundo o documento que regulamenta o uso de armas de fogo por parte de agentes de autoridade, só quando houver um risco de vida -para o agente ou par a terceiros - é que é legítimo o uso da pistola de serviço. Nas restantes intervenções, refere o regulamento, devem ser escolhidos meios não letais como o gás pimenta, armas elétricas e o bastão. Por norma, todos os polícias devem ter formação em técnicas de imobilização e alge magem.No ano passado foram agredidos 480 polícias e em 2015, 530 agentes. "Na nossa contagem nem contabilizamos os pontapés e os empurrões", acrescenta Paulo Rodrigues (mais na pág 47).

NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL

PORMENORES

Lisboa, Porto e Setúbal

Segundo os polícias, é nos comandos metropolitanos de Lisboa e do Porto e também no de Setúbal que os agentes são mais agredidos através de situações que derivam de patrulhas em zonas problemáticas.

Equipamentos de proteção

Os polícias defendem igualmente um investimento nos equipamentos de proteção, principalmente para poderem avançar para as ocorrências com mais segurança-.

POLÍCIAS | PEDRAS CONTRA AGENTES

Na madrugada de sábado, a PSPfoi chamada ao bairro Casal de São José, em Mem Martins, por causa de uma queixa de barulho. Quando os quatro agentes chegaram ao local foram imediatamente recebidos com pedras e garrafas. Ainda assim conseguiram dispersar a multidão.

Chefe esmurrado quando defendia uma mulher do filho

Carlos Meireles, chefe da PSP do Montijo, foi atacado no sábado à noite quando tentava proteger uma mulher que entrou na esquadra, onde estava sozinho, a pedir ajuda.

Estava a ser perseguida pelo filho, que esmurrou o polícia assim que o viu à frente. A seguir fugiu. O agressor está identificado, mas até ontem à noite ainda não tinha sido capturado.

AÇORES | ESPANCADO COM BARROTE

Em 2010, dois agentes da PSP das Furnas, nos Açores, foram chamados a intervir num caso de violência doméstica. Um dos agentes foi mordido por um cão atiçado pelo agressor e marido da vítima. 0 outro foi agredido com um barrote de madeira no rosto, ficando gravemente ferido.

AGENTES | MEIOS ESCASSOS

UMA DAS CRÍTICAS FEITAS PELOS POLÍCIAS NO TERRENO É A ESCASSEZ DE EFETIVOS, O QUE LEVA A INTERVENÇÕES ARRISCADAS CONTRA GRUPOS NUMEROSOS.

AGRESSÕES | DESPORTO LIDERA

Grande parte das agressões são concretizadas nos eventos desportivos, dentro e fora de campo, e quase todas elas implicam tratamento hospitalar. No entanto, as associações sindicais dos polícias garantem que há muitos agentes que não fazem queixa e por isso os números ficam muito aquém da realidade.

DISCURSO DIRETO

Rui Pereira, professor universitário

"JUIZ PODE APLICAR PRISÃO"

CM - Os polícias queixam-se que a prisão preventiva é aplicada poucas vezes no caso das agressões a polícias. Porquê?

Rui Pereira - O que eu penso é que a medida de coação mais gravosa, neste caso, a prisão preventiva, não é aplicada muitas vezes porque os juizes não estão sensibilizados para a gravidade dos crimes e para o alarme social que provocam.

- Porque a lei permite...

- Sim. As agressões a agentes de autoridade são qualificadas, logo podem ser punidas até quatro anos de prisão. O que eu acho é que a PGR devia emitir uma orientação para que os magistrados, na hora de pedir a medida de coação, nestes casos, peçam a prisão.

Agressores soltos por falta de flagrante delito

Em julho, apenas quatro agentes da PSP foram destacados para as festas do Catujal, Loures. A meio da noite a violência rebentou, com pelo menos 30 jovens a atacarem os polícias. Três acabaram hospitalizados, um deles com o maxilar partido. A chegada de reforços permitiu intercetar dois suspeitos. Mas apesar de um ter pendente um mandado de detenção e outro uma caçadeira de canos serrados em casa, foram libertados por falta de flagrante delito.

POLICIAS EXIGEM SUBSÍDIO DE RISCO

O efetivo da PSP e da GNR não recebe, neste momento, qualquer subsídio de risco.

As associações sindicais há muito que pedem um modelo de pagamento semelhante ao que é dado atualmente aos inspetores da Polícia Judiciária. •

RELATÓRIO DO MAI FALA EM 1688 ATAQUES

Os casos de agressões contra polícias são contabilizados pelas associações sindicais. A única informação pública consta do Relatório Anual de Segurança Interna que fala em 1688 casos em 2016 entre todas as forças. •

RESISTÊNCIA COM PENA ATÉ AOS CINCO ANOS

Quem evitar ou impedir uma detenção policial incorre num crime de resistência e coação sobre funcionário, que é punível com uma pena de um a cinco anos de prisão. Raramente o visado fica detido. •

Três GNR agredidos por família

Três militares da GNR de Avanca foram agredidos, sábado, por um grupo, de cerca de 15 pessoas, durante uma detenção, emPardilhó, Estar reja.Segundo a GNR, um homem, de 50 anos, conduzia uma moto, sem documentos, e com uma criança de 7 anos sem capacete. Quando acompanhavam o motociclista a casa para apresentar os documentos, os militares foram agredidos. Os familiares negam a versão policial e garantem ter sido eles as vítimas de violência. Ficaram feridos 3 guardas e 3 mulheres. •P.J.D.

Imagens podem valer como prova

MOITA Grupo atacou polícia e levou pistola

As imagens recolhidas por telemóveis podem valer como prova em tribunal. E a disseminação de aparelhos com câmaras que ocorreu nos últimos anos faz com que, cada vez mais, existam imagens que comprovem os ataques violentos a polícias - o mesmo se passa em situações de abusos policiais.

Um dos casos em que o vídeo ajudou à investigação ocorreu em julho de 2015, nas Festas Multiculrur ais do Vale da Amo reira,na Moita, que foram palco para uma vingança violenta contra um agente da PSP. Fernando Bandeira, de 48 anos, um experimentado investigador da PSP do Barreiro com provas dadas no combate ao tráfico de droga, fazia um serviço gratificado no mesmo bairro onde já tinha efetuado dezenas de detenções e apreensões quando foi atacado por um gang numeroso. Foi espancado, esfaqueado e ficou sem a arma de serviço.

O caso foi filmado por telemóveis e as imagens permitiram identificar os agressores. Cinco acabaram detidos, três dos quais em prisão preventiva.