É o balanço mais pesado dos últimos dez anos da actividade disciplinar do Conselho Superior de Magistratura. Só num ano seis juízes foram afastados da magistratura na sequência da aplicação de penas disciplinares, num ano em que 49% dos magistrados judiciais que foram avaliados conseguiram obter a nota máxima, Muito Bom.
Os dados são do relatório anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), com a actividade do órgão que tutela os juízes entre Setembro de 2015 e Agosto do ano passado, divulgado nesta terça-feira.
O afastamento de seis juízes num ano, um demitido e cinco aposentados compulsivamente, é o balanço mais pesado dos últimos dez anos da actividade disciplinar do conselho.
Desde 2004, data do relatório mais antigo do CSM disponível na Internet, é a primeira vez que é aplicada a pena de demissão – a mais grave de todas –, que implica a perda do estatuto de magistrado e dos respectivos direitos. O relatório só faz o balanço das penas aplicadas, sem adiantar qualquer elemento relativamente aos motivos dos processos ou aos deveres que foram violados.
No ano judicial 2015/16, foram aplicadas 39 penas disciplinares, um número igual ao anterior período homólogo de 2014/15. No último ano judicial as multas (13) representam a maior parcela das penas aplicadas, seguida pela advertência registada (7) e pela suspensão (5).
A mão pesada do conselho com os infractores contrasta com uma avaliação mais positiva do trabalho dos juízes. Entre Setembro de 2015 e Agosto do ano passado, foi concluída a avaliação de 364 magistrados, 49% dos quais foi classificada com Muito Bom. No relatório, o CSM inclui no total mais 30 avaliações que ainda estão pendentes, o que faz a percentagem de juízes com nota máxima descer para os 45%. Esta é a percentagem mais alta pelo menos desde 2008, período em que o peso dos juízes avaliados com Muito Bom variou entre os 20 e os 29%.
Com a subida do número de juízes com nota máxima, desceu o peso de magistrados com Bom com Distinção (24%) e com Bom (18%), notas que nos últimos anos têm tido percentagem maiores. No ano judicial 2015/16, houve 21 juízes com Suficiente e um com Medíocre, o que não acontecia desde 2013. Esta classificação implica a suspensão do exercício de funções e a instauração de um inquérito por inaptidão para a função.
Entre Setembro de 2015 e Agosto do ano passado, os cidadãos apresentaram 864 queixas ao CSM, 699 das quais foram arquivadas. A maior partes destas participações, diz o conselho, tem como motivo exclusivo a discordância com a decisão proferida por um tribunal num caso concreto. “Em tais casos o Conselho Superior da Magistratura tem de assinalar a independência dos tribunais judiciais e a sua incompetência para analisar e ajuizar do acerto ou desacerto da solução aplicada”, lê-se no relatório. No entanto, nem sempre é assim. “As queixas de cidadãos deram ainda origem a dez averiguações sumárias, das quais sete foram arquivadas, uma resultou em processo disciplinar e duas aguardam deliberação do plenário”, especifica o documento.
Mariana Oliveira | Público | 17-01-2017
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