O Presidente da República apelou hoje à construção de convergências sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais e defendeu que o Conselho Superior da Magistratura deve ter "um papel essencial" nesse processo.
Marcelo Rebelo de Sousa falava na sessão solene comemorativa do 40.º aniversário do Conselho Superior da Magistratura, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
No final de um discurso de menos de dez minutos, o chefe de Estado falou no "processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais", que disse estar "em avaliação pelo Governo", acrescentando: "E no qual se espera que o Conselho Superior da Magistratura venha a ter um papel essencial".
"No caso específico do Estatuto dos Magistrados Judiciais, como em todas as demais matérias estruturantes do sistema de justiça, há que prosseguir e aprofundar o debate, para detetar, construir ou adensar convergências", apelou.
Segundo o Presidente da República, "os diversos responsáveis do sistema judicial devem, pois, continuar a colaborar para promover as alterações indispensáveis, na linha de um procedimento já encetado e com passos significativos em curso".
Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se ao apelo que fez aos parceiros judiciários, em setembro do ano passado, também no Supremo Tribunal de Justiça, na abertura do ano judicial, para que criassem "plataformas de entendimento", abrindo caminho a um "pacto de justiça" entre partidos.
"Na sequência do repto de 01 de setembro do ano passado, formulado aqui mesmo na sessão solene de abertura do ano judicial, é fundamental que o caminho a percorrer envolva a mobilização ativa de todos os intervenientes do universo da justiça e permita o estabelecimento de plataformas de colaboração, de modo a acelerar entendimentos sólidos, sérios, substanciais e duradouros", reiterou.
Correio da Manhã | 24-03-2017
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