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REVISTA DE 2017

Orlando Afonso: "O neoliberalismo separa o Direito da Justiça"

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Conselheiro Orlando Afonso: «O neoliberalismo separa o Direito da Justiça: interessa-lhe a resolução rápida do conflito, não lhe interessa a "Justiça". (...) Não tomem as instituições judiciárias atenção a estes ventos da mudança e teremos, em breve, juízes funcionalizados a proferirem decisões, talvez eficazes e, sobretudo, previsíveis, sem "Justiça". Um juiz não é justo por ser juiz. Mas é juiz para ser justo. E antes de qualquer decisão, da aplicação do Direito, tem de pensar na Justiça, na solução mais justa para o caso».

Alto e esguio jubilou se em outubro passado de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça ao completar 70 anos Para trás fica uma carreira de quatro décadas a julgar processos cíveis e criminais.

Lisboeta, é tido na classe como um juiz fora da caixa. Confirma-o nesta entrevista. Sem pruridos, critica os seus pares que se deixam contaminar pelos ventos de mudança neoliberais corrente à qual só interessa a resolução rápida do conflito não a Justiça. Mantém-se ativo como  representante de Portugal no Conselho Consultivo dos Juízes Europeus. No último plenário do organismo em novembro atacou o colega turco por causa das violações dos direitos humanos no regime de Erdogan. Foi o único a fazê-lo perante o silêncio geral – chama hipocrisia – de 45 juízes.

Quando e como começou a sua carreira?
Iniciei a em 1977 com 30 anos como delegado do procurador da República na Ponta do Sol na Madeira. À época começava-se obrigatoriamente pelo Ministério Público.

Qual foi o caso mais estranho que aí investigou?
Toda a gente morria de traumatismo craniano segundo os relatórios de autópsia que me entregavam. Achava aquilo muito esquisito. Até que um dia houve um processo que relatava ter um homem chegado a casa indisposto e que a mulher lhe deu um chá. Ele sentiu-se um pouco melhor e a mulher deu lhe mais chá. De seguida o homem morreu. Resultado da autópsia: traumatismo craniano. Com um chá. Não havia indicação nenhuma de que o homem tivesse caído para trás e batido com a cabeça.

O que fez?
Procedeu se à exumação de cadáver, à recolha de vísceras e do que era possível efetuar na altura e mandou-se tudo para Lisboa com a indicação de fazerem análises a vestígios de Paratião forte. O resultado veio positivo e viu-se que o homem tinha sido envenenado pela mulher.

E o mistério dos traumatismos cranianos?
Um dia resolvi ir ao hospital assistir a uma autópsia. Havia o auxiliar que abria o corpo e o médico chegava depois para ver. Mas esse auxiliar quando abria a tampa do cérebro dava com uma força tal uma marretada no temporal a escopo e martelo que partia o osso. E o médico reportava o traumatismo craniano.

Porque optou pela carreira de juiz?
Sempre gostei mais da carreira judicial por uma questão de apetência. Não que menospreze a carreira do Ministério Público. Aliás considero um erro o que agora se faz com a separação de carreiras logo no Centro de Estudos Judiciários. Havia vantagens na passagem obrigatória pelo Ministério Público. Fazia-se a socialização profissional.

Concorda com a tendência para se acabar com os tribunais coletivos?
Não. É mau estar a acabar-se com os tribunais coletivos que são outra forma de socialização profissional. E aqui há um equívoco muito grande que tem a ver com o neoliberalismo atual- Como tudo hoje são custos, dois juízes valem no mercado o mesmo que um gravador de má qualidade muitas vezes. Entendeu se que com a prova gravada não são precisos três juízes. Como se a existência de três juízes numa audiência fosse uma questão de ouvido. Algum deles podia ser surdo e sempre restavam outros dois que ouviam. Não, é uma questão de valoração da prova.

Discorda então da opção crescente pelo tribunal singular?
Quando a tendência é pôr-se um juiz singular dispensando os outros descura-se a valoração da prova. As gravações das audiências são importantes para corroborar provas. São um meio para atingir determinados fins. Mas o neoliberalismo separa os meios dos fins.

Observa assim tanta influência do neoliberalismo na Justiça?
O neoliberalismo não é apenas uma moderna corrente económica. Não sendo ainda uma filosofia, é uma nova forma de enquadramento da vida em sociedade. E nele, o conceito de autoridade é substituído pelo de autorização. Esta conceção tende a transformar o papel do juiz - que age, não julga. Autoriza que no processo se pratiquem determinados atos. Os processos já não são, para o neoliberalismo, um conjunto ordenado de atos tendentes a conduzir a uma audiência, onde o simbolismo e a reflexão jurídica devem estar presentes. O neoliberalismo separa o Direito da Justiça, interessa-lhe a resolução rápida do conflito, não lhe interessa a Justiça. O conflito tem de ser resolvido com ou sem Justiça.

E como se pode refletir nos juízes?
Funcionalizam-se. E correm o risco de cair na autossuficiência que pode traduzir-se nas próprias motivações das decisões. Um juiz pode estar muito convencido, e até bem, de que vai tomar a melhor decisão. Mas ninguém tem o dom da verdade. É sempre saudável a troca de opiniões. Cada juiz deve decidir por si pela sua cabeça. Mas isso não impede que obtenha opiniões de colegas. A autossuficiência, aliás, também leva muitas vezes a que não se preste a atenção necessária aos atores judiciários. Por mais palavroso que um advogado possa ser, por exemplo, há-de sempre dizer qualquer coisa que se aproveite. O juiz deve ter um espírito aberto porque pode não estar a ver todos os caminhos da solução.

Nunca se sentiu autossuficiente?
Não. A minha primeira comarca como juiz foi Ferreira do Alentejo. Estava sozinho. Quantas e quantas vezes me desloquei a Cuba a Beja para jantar com colegas e expor-lhes casos que tinha para julgar. Isto não tem nada  a ver com a autonomia - continuei a decidir independentemente das opiniões dos outros. Ouvia, era necessário. E se formos três juízes a julgar não temos de ouvir a opinião uns dos outros? Posso concordar ou discordar, mas serve-me.

Seria um procedimento caso a caso?
Não se trata da decisão concreta caso a caso. Um juiz não pode ficar sem julgar, sem decidir, deve formar a sua própria convicção. Aliás a lei não permite que não decida por não saber ou não chegar a uma conclusão. O que menciono é o trabalho no dia a dia. Não vejo por que razão um juiz não há-de comunicar com colegas.

Que perigos vê nessa contaminação neoliberal?
Interrogo-me se na concretização desta conceção neoliberal ainda há lugar para os juízes tributários do Direito romano. Creio que não. Não tomem as instituições judiciárias atenção a estes ventos da mudança e teremos, em breve, juízes funcionalizados a proferirem decisões, talvez eficazes e, sobretudo, previsíveis, sem "Justiça". Um juiz não é justo por ser juiz. Mas é juiz para ser justo. E antes de qualquer decisão, da aplicação do Direito, tem de pensar na Justiça, na solução mais justa para o caso. E ver se, com os factos e o Direito que tem, a pode fazer.  Às vezes, não é possível. Os limites dos factos ou do Direito não dão para fazer essa Justiça.

E a morosidade da nossa Justiça?
Não é nada que mereça grandes estudos. Sabemos onde estão os embaraços na 1ª instância, os problemas e as demoras da investigação, a explosão do contencioso. Mas se genericamente se fala na lentidão da Justiça, o que mais vem à liça é o processo executivo. Uma Justiça não se faz se a seguir não houver um processo executivo. Uma coisa é uma pessoa ter uma sentença muito bonita que lhe dá razão. Pode até emoldurá-la na sala de jantar. Outra coisa é executar-se essa sentença. Porque se o devedor não paga, alguém tem de executar.

Qual é o estrangulamento?
Procurámos um sistema executivo que não é carne nem peixe. As execuções podem situar-se fora do âmbito do tribunal como acontece em Inglaterra, em que as decisões judiciais ficam entregues à administração pública e é a ela que se pedem contas.  Ou ficam dentro do próprio tribunal e a ele se pedem contas. Nós temos um sistema que acaba por ser híbrido. O processo executivo é entregue a um solicitador de execução mas só vai ao juiz para atos que são absolutamente necessários e que o solicitador não pode fazer. Tudo isto criou uma amálgama de situações que ainda hoje estão por resolver e que é preciso definir.

Já agora concorda que medidas de coação privativas da liberdade passem a ser decididas por um coletivo de juízes?
Não vejo essa necessidade porque dessa decisão pode sempre haver recurso para a Relação que julga em coletivo. Além de que iria tornar o sistema muito complexo.

Há depois as longas investigações do Ministério Público.
A investigação não é uma coisa simples, sobretudo em crimes de ordem financeira e outros. Tanto mais que o Ministério Público tem de ter a garantia de que vai fazer prova em tribunal. Senão, vai tudo ao ar.

Como vê as sucessivas condenações de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em resultado de sentenças nacionais que não respeitam aliberdade de expressão?
Tem sido o Estado português e outros.

Com o mal dos outros...
Nem sempre estou de acordo com as são decisões do TEDH – que não são a Bíblia. E no TEDH, neste momento, o peso de juízes vindos da Europa Central e de Leste é muito grande. Nesses países, durante anos e anos, não houve liberdade de expressão. Após a queda do Muro de Berlim, a liberdade de expressão tornou-se-lhes um valor absoluto. É um valor essencial da democracia. Mas não é absoluto. Temos aliás muito poucos vida valores absolutos – a vida humana, por exemplo. Os outros valores têm de se movimentar dentro de uma certa relatividade. Aquilo que hoje está a acontecer com frequência é o TEDH  tender a considerar a liberdade de expressão como um valor supravalor. Não pode ser. Liberdade de expressão, sim, mas sem ir por caminhos que colocam em causa outros valores.

A Turquia pertence aos 47 países membros do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus onde representa Portugal
Sim.

E o seu colega turco já foi confrontado com as violações dos direitos humanos após o golpe falhado de julho de 2016?
Já. Foi no último plenário do conselho em novembro. Neste momento, 3400 magistrados encontram-se presos sujeitos a violações graves dos seus direitos, as suas famílias estão a ser perseguidas e vítimas de depurações nos locais onde trabalham - isto sem falar de jornalistas, advogados, militares,  altos dirigentes da Função Pública... Vieram com uma explicação de que faziam todos parte de uma "organização terrorista" que queriam deitar abaixo o Estado turco. Já estava tudo preparado para pôr outro Estado a funcionar. Haveria um Estado oculto. Estava, afinal, tão oculto e preparado que o golpe foi dominado em poucas horas.

Que contestação houve de outros membros?
O colega italiano disse que o Conselho Superior da Magistratura de Itália tinha cortado relações com o homólogo turco, o colega francês afirmou o mesmo quanto ao seu país. Pedi então a palavra. Disse que o que me chocava não era a possibilidade de juízes poderem cometer crimes. Era sim a existência de milhares de magistrados presos, que não compreendia. Como não compreendia que não me mostrassem factos concretos a respeito de cada um dos magistrados que implicassem prisão. Só me tinham dado ideias vagas de um pseudoterrorismo. E desafiei-os a deixarem que uma delegação do Conselho da Europa visite os colegas presos ou contacte com os seus advogados.

Qual foi a resposta?
A mesma a alegação da organização terrorista. Mais ninguém interveio. Uma colega dinamarquesa, por exemplo, veio dizer-me que tinha gostado muito da minha intervenção. E eu disse-lhe que outros deviam ter intervindo. Mas é preciso não melindrar. Há uma certa hipocrisia. E há pessoas a sofrer na pele com isto.

Entrevista de Plácido Júnior | Visão | 23-02-2017

Comentários (2)


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pois...mas os respectivos acólitos que passaram pelo CSM ( alegadamente com a a atribuição de concretizar o programa independente e desassombrado do Cons. Orlando Afonso, aquando da sua candidatura àquele órgão), venderam-se tal e qual os outros todos aos "índices de produtividade"
cblue , 01 Março 2017 - 15:04:04 hr.
...
Em relação à tomada de atenção aos ventos de mudança, averbo o caso ocorrido de juiz estagiário a dar sentença em processo em que o CEJ é réu, por facilmente poder ser tomado como um caso de justiça de pescadinha de rabo na boca.
Manuel , 02 Março 2017 - 19:56:27 hr.

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