Um casal vai ser indemnizado pela TAP em dez mil euros, pela perda de duas malas. A decisão foi proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Marido e mulher tinham marcado, em 2015, um cruzeiro pelas caraíbas, com partida em Miami, onde chegariam depois de um voo do Porto para Lisboa, e daí para a cidade norte-americana.
O problema é que a ligação entre as duas cidades portuguesas atrasou-se e já não deixaram o casal embarcar no voo de Lisboa para Miami.
A TAP, segundo o Correio da Manhã, propôs então que viajassem antes para Madrid, de onde no dia seguinte partiriam para os EUA, onde começariam o cruzeiro.
O casal aceitou, mas os problemas não ficaram por aqui. Chegados à capital espanhola, descobriram que ninguém, sabia das suas malas de bagagem, onde além de roupa e produtos de higiene estavam também os medicamentos da mulher, que é hipertensa, diabética e tem doença de Parkinson.
A mulher acabou por se sentir mal devido à ansiedade de todas as complicações tendo sido assistida por um médico espanhol, a quem teve de fazer prova das suas patologias para ser devidamente medicada, o que implicou telefonemas para a sua filha e o seu médico em Portugal.
No dia seguinte conseguiram finalmente embarcar para Miami, contudo sem as malas, seguiram-se sete dias em que tiveram de usar "vestuário e calçado de inferior quantidade e qualidade", que foram "obrigados" a comprar, fazendo com que "se sentissem envergonhados e inferiores relativamente aos demais passageiros", alegou o casal no processo.
Já em Miami, quase de regresso a Portugal foram informados de que as suas malas tinham sido encontradas, encostadas a uma parede no aeroporto.
A TAP defendeu-se, dizendo que os queixosos deveriam ter contactado com a agência de viagens, através da qual marcaram os voos e o cruzeiro, e não com a companhia aérea.
No entanto, o coletivo de juízes não partilha da mesma opinião e condenou a transportadora a pagar à mulher 5500 euros, pois consideram que o dano moral foi superior, e os restantes 4500 ao marido.
Sol | 13-11-2017
Nota InVerbis
O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa a que se refere a notícia pode ser acedido nesta ligação.
Proc. 29811/15.0T8LSB.L1-1; Data: 17-10-2017; Relator: Des. João Ramos de Sousa
Sumário:
«1.–O transporte de passageiros e bagagens em aeronave rege-se pela Convenção de Montreal, aprovada pelo Decreto 39/2002, de 27 de Novembro.
2.–O regime legal de indemnização por atrasos no transporte de passageiros e extravio de bagagens consagrado na Convenção inclui danos patrimoniais e não patrimoniais.
3.–A responsabilidade da transportadora aérea por todos os danos, está atualmente limitada a 4.150 direitos de saque especiais (passageiros) e 1.131 direitos de saque especiais (bagagens) como resulta dos arts. 24.1, 22.1, 22.2, 53.5 e 53.8. da referida Convenção.»
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