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REVISTA DE 2017

Pedrógão Grande - Estado arrisca ações judiciais por negligência

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Advogados aconselham sobreviventes e familiares de vítimas a constituírem-se assistentes no inquérito aberto pelo Ministério Público.

Os sobreviventes e familiares das vítimas da tragédia de Pedrógão podem vir a interpor ações administrativas de responsabilidade civil contra o Estado, independentemente das conclusões do inquérito que foi aberto pelo Ministério Público.

Segundo a opinião unânime dos advogados ouvidos pelo CM, os primeiros passos a dar pelos sobreviventes é constituírem-se assistentes no inquérito e acionarem os respetivos seguros, caso existam, para serem ressarcidos.

"Poderá haver responsabilidades a vários níveis e de várias entidades, mas será muito difícil apurá-las", considera Francisco Colaço, sócio da sociedade de advogados Albuquerque & Associados, explicando que "a negligência é indemnizável", mas "dificilmente" alguém será responsabilizado. Para Vasco Marques Correia "o principal problema tem que ver com o nexo de causalidade." "Temos um conjunto de situações muito diversificadas", diz o advogado que, sobre a atuação da GNR no caso da estrada nacional onde morreram 47 pessoas, entende que "dificilmente haverá responsabilidade penal".

Pode haver responsabilidade do Estado por negligência ou omissão, desde o incumprimento na limpeza dos terrenos à atuação das autoridades já perante a tragédia, mas a dificuldade na responsabilização deverá condenar o inquérito ao arquivamento.

"Os danos neste caso são muito extensos, mas não é por haver danos que quer dizer que haja responsabilidade", sublinha, por outro lado, Miguel Lorena Brito, especialista em Direito Administrativo da sociedade de advogados FCB, acrescentando: "O Estado responde se, por ação ou omissão, for responsabilizado".

Perante esta situação, os familiares das vítimas poderão requerer a abertura de instrução, como explica o advogado Ricardo Sá Fernandes, e interpor ações nos tribunais administrativos.

PORMENORES

Inquérito em Leiria
O inquérito-crime a tragédia de Pedrógão foi aberto por determinação do procurador distrital de Coimbra, EuclidesDâmaso e está registado no DIAP de Leiria,. O inquérito, obrigatório quando há mortes, procura apurar as causas do incêndio.

Magistrados no terreno
Três procuradores do Ministério Público - a coordenadora do DIAP de Leiria, o coordenador da comarca de Leiria e uma magistrada de Figueirú dos Vinhos - estiveram no terreno a acompanhar a Polícia Judiciária e a Medicina Legal nas perícias e na recolha dos corpos.

Causas do incêndio
O principal objetivo do inquérito do Ministério Público é apurar a. origem do incêndio: se teve mão criminosa ou causas naturais, estando tudo a apontar para a segunda hipótese-uma trovoada seca que levou a que um raio : atingisse uma árvore.

Ana Luísa Nascimento | Correio da Manhã | 21-06-2017

Comentários (8)


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Parece que ainda ninguém percebeu que os lobbies em Portugal já se movimentaram ao mais alto nível para a culpa morrer solteira e não haver indemnizações para ninguém. A máfia das seguradoras já tem na obtusa declaração do Director Nacional da PJ o argumento que vão usar até esgotarem por todos os recursos possíveis e imaginários as forças das pessoas: o incêndio teve causa natural, logo excluído do risco de seguro. Grande manobra. Depois, do Estado, a GNR já veio dizer que não houve nenhuma indicação errada (era de estranhar se alguma vez assumissem alguma responsabilidade). ESTOU FARTO DESTE PAÍS E DAS MÁFIAS QUE O DESGOVERNAM.
Luís Sequeira , 21 Junho 2017 - 09:10:25 hr.
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Se fosse como aqui na Suíça, as seguradoras já tinham assumido a responsabilidade e começado a passar os vales para pagamento. Elas sabem que os tribunais dos cantões são bem duros e o tribunal federal não deixa passar em branco qualquer tentativa de lavar as mãos como Pilatos. Em Portugal é o que se vê e vai continuar a ver-se. Tenho um processo em tribunal há mais de sete anos por causa de um acidente de viação em que é mais do que evidente de quem é a culpa, o tribunal já declarou isso mesmo, mas continua a seguradora a recorrer, a recorrer, a dizer que é nulo isto e aquilo para não pagar. Os tribunais portugueses são muito brandos com as seguradoras, com os bancos e com todos os que têm o poder do dinheiro. E quando os condenam são meras bagatelas. Para uma seguradora ou um banco uma indemnização de 20.000 ou 30.000 euros é como para nós um cêntimo. Gastam mais do que isso em um minuto de publicidade. E os tribunais continuam a assobiar para o lado. Fosse como aqui na Suíça ou como ouço dizer nos EEUU e piariam de forma bem diferente. Cambada de vigaristas e sanguessugas e seus advogados abutres sem qualquer sentimento para a desgraça das pessoas.
Suzanne , 21 Junho 2017 - 09:17:53 hr.
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Os mortos ainda não foram enterrados, e os advogados já entraram em cena...
digo , 21 Junho 2017 - 18:04:01 hr.
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O que terá motivado esta rara aparição do diretor da PJ e logo para dizer o que disse?
Valmoster , 22 Junho 2017 - 14:03:24 hr.
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«Os mortos ainda não foram enterrados, e os advogados já entraram em cena...»
nao sei qual é o seu problema com os advogados senhor «digo», presumo que alguma frustração deva pairar nessa sua cabeça...
enfim...
paula , 26 Junho 2017 - 17:37:07 hr. | url
...
«Os mortos ainda não foram enterrados, e os advogados já entraram em cena...»
Presumo que o senhor «digo» careça de falta de informação sobre o papel dos advogados na sociedade! Ou, entao, alguma frustaçao, quiça, por falta de capacidade intelectual.
Enfim!...
paula , 26 Junho 2017 - 17:45:15 hr. | url
...
Já não se pode elogiar a celeridade com que os advogados se aprestam a auxiliar as vítimas.
digo , 27 Junho 2017 - 10:34:17 hr.
...
E o Costa continua a sorrir e nunca foi capaz de pedir desculpa aos portugueses pela estrondosa falha do Estado, que não soube proteger aqueles cidadãos indefesos.
A PM britânica pediu desculpa aos ingleses no caso do incêndio do edifício em Londres. O Passos Coelho pediu desculpa por ter sido induzido em erro com uma falsa informação no caso de suicídios que, afinal, não tiveram lugar.
Por que é que a arrogância do António Costa o impede de pedir desculpa?
Medo de perder votos? Apego ao poder? Arrogância mesmo? Falta de educação? Complexo de superioridade? Falta de humildade? A esquerda é mesmo assim?
Alcides , 27 Junho 2017 - 14:35:45 hr.

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