Uma advogada e um juiz andam de escola em escola para que alguns alunos não se tornem arguidos por desconhecimento da lei. A iniciativa chama-se "Educar para o Direito".
Advogada há 20 anos, Paula Varanda cansou-se de se deparar em tribunal com jovens que ali chegaram, muitas vezes, por atos irrefletidos. Mãe de três adolescentes, Paula Varanda acredita que se soubessem o que os espera, pelo menos alguns jovens não chegariam aos centros de reabilitação nem às prisões.
É com a fotografia de um centro tutelar educativo, para menores, que abre a sessão na Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra. Depois outra foto, da prisão de Setúbal. Na plateia estão rapazes e rapariga. Atenção máxima a uma aula que não conseguem enquadrar em nenhuma disciplina. Ar apreensivo.
Ana Varanda movimenta-se no espaço como numa grande sala de audiências. Voz firme, projetada, ritmo marcado pelo picar dos saltos altos no chão. Fala de tudo com a linguagem deles, "às vezes são os professores que ficam chocados com a minha maneira de falar!", diz Paula Varanda, enquanto ri.
A sessão passa em revista todos os crimes mais frequentes entre os jovens. "Dano: oito a 12 anos de prisão! Estão a ver os muros do Palácio de Belém, a casa do Marcelo? Grafitar aquelas paredes dá prisão. É património do Estado". Seguem-se o roubo, furto, namoro violento.
Aqui e ali há um daqueles vídeos de agressões em escolas que tem circulado da internet. "Estão a ver aquela de preto? Tem 16 anos, só filmou, mas vai responder". Uma e outra vez, a advogada de Almada explica que a lei agrava todas as penas quando há divulgação de imagens de um crime nas redes sociais. Quem só grava as imagens é como se tivesse agredido.
Pedro Mourão encerra a aula, outro estilo. Sentado, voz pausada, ar paciente. "Sou juiz há 30 anos. Já fui juiz do crime aqui em Sintra. O sistema, por regra, está disposto a dar uma chance. Tem de haver arrependimento, vontade genuína de não ir por aqui. Quando é a primeira vez tem-se em conta a vida toda que tem pela frente. A segunda vez...".
"Não sei se tenho aqui à minha frente, nesta sala, um futuro presidente da Microsoft. Um futuro Presidente da República... Sei uma coisa, estão num país livre, podem escolher. E sei de outra coisa, vão ter de assumir as consequências dessa escolha".
Dora Pires | TSF | 13-03-2017
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