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REVISTA DE 2017

Crianças à guarda do Estado estão mais velhas e problemáticas

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Mais de metade das crianças e jovens que foram retiradas às famílias já tinham tido antes medidas de protecção, que acabaram por não resultar. E para muitas a entrada no sistema de acolhimento não constitui uma novidade. Uma em cada cinco precisa de medicação psicotrópica.

Existem menos crianças e jovens à guarda do Estado por terem sido retirados à família, mas os que estão nas instituições "chegam cada vez mais tarde ao sistema de acolhimento", o que levou a uma mudança das características desta população: as crianças acolhidas são hoje mais velhas, "mais complexas e mais exigentes" do que eram no passado, refere o Instituto de Segurança Social (ISS) num relatório entregue ao Parlamento.

Com dados relativos a 2016, o relatório Casa - Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens dá conta de que, no final do ano passado, estavam à guarda do Estado 8175 crianças e jovens. Em 2006 eram 12.245.

Das crianças e jovens em acolhimento em 2016, 50% tinham entre 15 e 20 anos, quando há uma década esta percentagem era de 37,3%. Já a proporção de crianças entre os 0 e os cinco anos caiu de 12,3% para 6,9%. Este "envelhecimento" da população residente nos lares para crianças e jovens tem também repercussões nos projectos de vida que ali se fazem para o futuro, com cada vez menos a terem a adopção como opção e (no caso das mais velhas) cada vez mais a desejarem uma vida autónoma. Para a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, a mudança das características dos que foram retirados às famílias por estarem, de algum modo, em perigo constitui um "novo desafio" para o sistema de acolhimento, que tem agora de saber encontrar respostas adequadas "à cada vez maior afluência de adolescentes e jovens que chegam [às instituições] já com problemas de comportamento ou hábitos de vida com traços desviantes".

É com esse objectivo, acrescentou, que se vai proceder "à revisão da regulamentação das respostas de acolhimento, de modo a adaptá-las" à nova realidade. O que passa também por elevar os "níveis de especialização e de competências técnicas" dos profissionais envolvidos. E ainda pela criação de respostas mais especializadas, como será o caso das quatro unidades de saúde mental dirigidas a crianças e jovens. As que estão em situação de acolhimento terão prioridade no atendimento. Estas unidades deverão abrir ainda este ano. Refira-se, a propósito, que das crianças e jovens que em 2016 viviam em instituições ou outras respostas, como famílias de acolhimento, existiam 1609 (20% do total) a quem foi prescrita medicação psicotrópica.

Problemas com a Justiça

Vítimas de maus tratos, negligência ou abusos (situações que, cada vez menos, se apresentam ligadas a agregados desfavorecidos, sendo a sua ocorrência "transversal" a toda a sociedade, frisa fonte do ISS), os menores que são retirados às famílias têm, muitas vezes, outras problemáticas associadas, seja de comportamento, de consumos de substâncias, de doenças físicas, de saúde mental e de debilidade ou deficiência mental ou física. Com 2227 casos, os problemas de comportamento são os que assumem maior representatividade, sendo que 55% dos que os apresentavam tinham entre 15 e 17 anos. Mentir para obter benefícios, fugas breves e intimidações fazem parte dos mais listados. São aqueles que o ISS define como "comportamentos ligeiros" e que representam 72% do total. Já os "comportamentos graves", como roubo com agressão, utilização de armas brancas ou destruição de propriedade, têm um peso de 4%.

Entre os jovens em acolhimento, 371 (4,9%) são ainda suspeitos ou estão acusados de terem praticado um crime, estando por isso sujeitos a medidas tutelares educativas, destinadas a menores até aos 16 anos. Um dos princípios basilares da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo é o de tentar manter os menores junto das suas famílias, mesmo quando estas estão assinaladas como podendo constituir um risco para eles. E é também por isso que os jovens estão a chegar cada vez mais tarde ao sistema de acolhimento, frisou uma fonte do ISS. Dos 8175 que ali estavam em 2016, 52,3% já tinham sido alvo, no passado, de "medidas de protecção em meio natural", ou seja, junto da família, que acabaram por não resultar.

Há mais um número relevante: 2903 (35,5%) já tinham estado em lares de acolhimento antes, tendo regressado à família para depois voltarem a ser retirados. Cerca de 600 já contabilizam na sua vida três ou mais experiências de acolhimento. Das 2936 crianças e jovens que entraram no sistema de acolhimento em 2016, 485 foram encaminhados em situação de urgência por estar em perigo a sua vida ou integridade física ou psíquica. Quase metade deles já tinha sido alvo também de medidas de protecção anteriores.

Outro dos princípios de base da lei é o de que o acolhimento deve ser uma solução "temporária". Contudo, 34% dos que se encontram em lares estão lá há quatro anos ou mais.

Noventa professores vão ser destacados para estarem nos lares de infância

O Ministério da Educação vai destacar 90 professores do ensino básico e secundário para darem apoio às crianças e jovens que estão em lares de acolhimento. Este apoio será dado nas próprias instituições que, em conjunto com as escolas, deverão seleccionar os docentes com os perfis mais adequados a esta missão, o que acontecerá pela primeira vez. A grande maioria das crianças e jovens em acolhimento frequenta a escolaridade obrigatória, mas a taxa de insucesso "é muito elevada", segundo adiantou fonte oficial do Instituto de Segurança Social (ISS).

"Sobretudo temos de os voltar a interessar pela escola", destaca a secretária de Estado Ana Sofia Antunes. Em conjunto com técnicos do ISS, os professores destacados vão também elaborar uma espécie de manuais de boas práticas com vista a responder às necessidades destas crianças. A sua presença nos lares de acolhimento permitirá ainda ultrapassar um constrangimento frequente, garantindo apoio às que momentaneamente ficam fora da escola por a sua nova situação à guarda do Estado implicar também uma mudança de estabelecimento de ensino.

São crianças que foram retiradas às famílias e para as quais foi considerado que "a reunificação familiar não é definitivamente viável". São também ainda demasiadamente novas para que a alternativa seja pensar na sua autonomização quando saírem dos lares de acolhimento. A opção para elas passa pela adopção. É este o projecto de vida (quando se fala em projecto de vida, fala-se de um plano traçado pelos técnicos das instituições e as crianças e jovens, tendo em vista o seu futuro) que surge em terceiro lugar para as 8175 que no final de 2016 estavam no sistema de acolhimento. Deste total, 830 têm como possibilidade de futuro a adopção e, destas, 361 já foram declaradas pelo tribunal como estando em situação de adoptabilidade.

O principal grupo destinado à adopção é o dos 0 aos 3 anos (36%). Segue-se-lhe o dos 6 aos 9 anos de idade. Como a proporção destas faixas etárias mais novas está em queda no sistema de acolhimento, também o número dos que têm como projecto de futuro a adopção tem vindo a descer. Caiu de 1118 em 2007 para 830 em 2016. A idade limite para se ser adoptado é de 15 anos. Em contrapartida, o projecto de autonomização registou um crescimento de 121% entre 2007 e 2016, sendo neste ano o que tinha maior peso nos lares de acolhimento: abrangia 2690 jovens. Também para estes se considera que a reunificação familiar se encontra comprometida ou é mesmo inviável. Por isso, a alternativa é prepará-los para uma vida autónoma.

A maioria destes projectos é destinada a jovens entre os 15 e os 20 anos, mas a prática tem demonstrado que são poucos os que o conseguem concretizar. Dos que saíram dos lares de acolhimento em 2016, apenas 15,7% conseguiram levar por diante uma vida independente. Cerca de metade regressou à família. A reunificação familiar é o segundo projecto de vida com mais peso, abrangendo em 2016 2672 crianças e jovens que estavam no sistema de acolhimento. Em 2007 eram 1462.

Carla Viana | Público | 28-07-2017
Transcrição supra da edição impressa. Notícia da edição online do Público nesta ligação.

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