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REVISTA DE 2017

25 famílias por dia declararam insolvência em 2016

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Foram menos que em 2014, mas continuam a liderar o ranking das insolvências, muito à frente dos números registados pelas empresas. Poucas aderem aos processos especiais de revitalização.

Em 2016, 9.340 pessoas singulares declararam insolvência. O número baixou relativamente ao ano anterior (foram menos 10%), mas continua elevado, sobretudo se comparado com o número de processos que envolveu empresas. Contas feitas, 25 famílias por dia foram obrigadas a avançar para uma situação de insolvência declarada pelo tribunal. Entre as empresas foram nove.

O levantamento foi feito pela Turnwin, empresa especializada em recuperação créditos, e revelam que o número total de insolvências tem vindo a reduzir-se desde o pico da crise, mas continua elevado. Em contrapartida, há também cada vez menos empresas e pessoas singulares a recorrer aos processos especiais de revitalização (PER), que lhes podem evitar a insolvência e salvar as finanças.

A diferença é maior sobretudo entre as famílias. Em 2015 foram 1.055 as que conseguiram adoptar um PER. Em 2016 foram apenas 444, menos 58%. Já entre as pessoas colectivas, 827 avançaram, no ano passado, para um processo de revitalização, menos 17% que em 2015.

O PER, recorde-se, é um processo especial, criado no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que se destina a permitir a qualquer devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente (mas que ainda seja susceptível de recuperação) estabelecer negociações com os respectivos credores.

O objectivo é, então, conseguir com os credores um acordo que conduza à sua revitalização económica, facultando-lhe a possibilidade de se manter activo em termos comerciais ou, no caso das famílias, evitando o recurso último que é a declaração de insolvência, com todo o peso que carrega, até a nível social. Contudo, a partir do final de 2015 surgiu um entendimento por parte de um conjunto de tribunais segundo o qual o PER não poderia ser utilizado por famílias, mas apenas por empresas. Eram sentenças contraditórias entre si, mas que acabaram por se reflectir, efectivamente na utilização do PER por parte de pessoas singulares.

A lei é pouco clara tanto que, como entretanto foi noticiado pelo Negócios, o Governo se prepara agora para a alterar estabelecendo que, efectivamente, se destina apenas a empresas.

Jornal de Negócios | 09-01-2017

Comentários (2)


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NÃO HÁ INSOLVÊNCIA NA CASA DA MINISTRA DA JUSTIÇA...
Pois, pois...

"O Bando de Portugal precisava de alguém que lhes prestasse uns serviços de natureza jurídica, durante três semanas ( 20 dias).
Como parece que o BdP anda muito desfalcado de juristas ( três concursos, anos seguidos...e continuam) e até nem tem corpo especializado, nem nada, ganhando muito pouco os seus funcionários, (uma média de quase cinco mil euros por mês) viu necessidade premente em escolher alguém com talento próprio para tal.

Eduardo Paz Ferreira foi o feliz contemplado, certamente depois de aturado escrutínio entre as centenas de candidatos prováveis, especializados na matéria e que trabalham na advocacia, suando as estopinhas para mostrar que sabem do assunto nos tribunais fiscais e administrativos. E alguns sabem mesmo, muito mais que os Ferreiras deste país que lhes caiu no regaço. Entre todos ninguém mais que Eduardo Paz Ferreira, fundador do PS, professor de direito fiscal e presumido especialista na matéria, se apresentou com melhor currículo. Logo, é ele que vai empochar os 35 mil euros da "avença" que muita falta farão, certamente, para pagar os vencimentos dos advogados que trabalham no escritório e que devem ganhar a miséria do costume ( não certamente os 5 mil euros por mês que o BdP paga...).
Porém, ninguém se lembrou de indicar ao responsável da escolha. noo BdP, que EPF foi administrador da CGD durante uns anos e até presidente da sua comissão de auditoria. Também parece que ninguém se lembrou de dizer que EPF é casado com a actual ministra da Justiça e que o BdP e a CGD têm contenciosos com o Estado- e de que maneira!- e que a promiscuidade entre estes poderes aconselhava uma higiénica separação destas pessoas que lidam com estes assuntos de modo sorrateiro e de que ninguém se apercebe porque ficam sempre no silêncio dos gabinetes vazios.

A corrupção não é apenas um artigo no Código Penal. É um fenómeno sociológico que se evitaria se houvesse outra visão ética das coisas. Mas não há...apenas se vê algum fogo de vista, muita parra, pouca uva e uma tremenda condescendência com os poderes de facto.

Portugal é uma choldra muito por causa disto.

Nota: por lapso de escrita ficou "Bando de Portugal". Mas pensando bem, fica mesmo bem assim."

Daqui: http://portadaloja.blogspot.pt...segue.html
Sem Guito , 11 Janeiro 2017 - 11:49:39 hr.
Bater na famigerada dita "SEPARAÇÃO de Poderes
Boas a separação de puderes ou antes a falta de separação de poderes ?
A falta de cumprimento da constituiçao ,levam a que os legisladores façam leis em escritórios onde os seus clientes politicos e empresas grandes sejam beneficiados com contratos blindados, com clausulas secretas e lucros garantidos para o privado à custa do povo em nome de quem traiçoeiramente fazem as leis e sao tao bons conhecedores dos meandros da injustiça que depois de todas as barbaridades plasmadas nesses contratos ainda usam a discriminação como
por as Finanças a fazer de cobrador do traque?
Será que suas exas as parcerias publico privadas tem mais direitos que outra qualquer empresa?
Será que o artigo 13 CRP foi revogado quando? Será possivel continuar a fazer leis ilegais!!!!!
Será que o MP pode investigar sem pessoal e sem dinheiro? Será que temos separaçao de puderes? ou estão todos de braço dado?
Ramos , 05 Fevereiro 2017 - 23:52:14 hr. | url

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