Pedro Mourão: Greve? Inequivocamente, sim. Juízes integram uma carreira profissional.
Os Juízes são titulares do órgão de soberania Tribunais. Poder-se-á perguntar se podem fazer greve. A questão já havia sido suscitada em 1988 aquando da primeira greve que os juízes fizeram, com 95% de adesão. Razões conhecidas em juízo levam reincidentes sobrevivos, acompanhados agora de primários, a colocarem de novo a questão.
Decerto que também questionam o despudor do acumular de reformas ou o embuste das ‘exclusividades’! Bom, naquela altura foi explicado ao então Presidente da República e a seu pedido, nomeadamente sobre a constitucionalidade, que não teve dúvida em aceitar a fundamentação.
Inequivocamente a resposta é sim. E porquê? De forma simples dir-se-á que – ao contrário dos restantes titulares de órgãos soberanos, presidente da república, deputados e ministros – os juízes integram uma carreira profissional. As normas que regem o estatuto de todos estes titulares de órgãos de soberania são feitas pelos deputados na Assembleia da República, que por sua vez suporta o Governo, composto pelos ministros. Daqui resulta que, por vezes, os juízes tenham dificuldade em serem ouvidos pelos legisladores sobre questões profissionais.
Tal não é de agora. Verificou-se com as últimas ministras da Justiça. E não vale agora ser cordeiro, nem blogar com a autoridade do Estado!
Pedro Mourão | Correio da Manhã | 10-06-2017
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