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Pedro Mourão: Sobre o concurso curricular para o Supremo Tribunal de Justiça - «Corre-se o risco de se passar a uma jurisprudência de “cátedra”».

Está aberto concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para juízes conselheiros. O STJ é o culminar natural da carreira judicial, concorrendo juízes dos tribunais da Relação. Alguém entendeu que também poderiam aceder a este concurso "juristas de mérito". Por ser o Tribunal Supremo, os juízes de carreira só podem aceder com perto de 35 anos de experiência de julgar e a estes candidatos exige-se, tão só, 20 anos de docência universitária e a cessação da atividade político-partidária! Daí aparecerem candidaturas de jovens oriundos das escolas, porventura até críticos da juventude dos juízes em início de funções!

A lei define para a entrada no STJ a quota de um quinto destas candidaturas. Tal dever-se-ia manter no número de conselheiros para respeitar esta vontade do legislador: havendo 60, estes juristas não poderiam ser em número superior a 12, o que agora deve ficar clarificado na revisão do respetivo estatuto.

Atendendo às idades, proveniências e que a reforma obrigatória é aos 70, corre-se o risco de paulatinamente alastrarem pelo STJ e se passar a uma jurisprudência de "cátedra", desfasada da experiência social adquirida ao longo de décadas por um julgador profissional. Trata-se do tribunal que esgota recursos: a seguir à sua decisão, é cumprir.

Pedro Mourão | Correio da Manhã | 11-02-2017

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