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REVISTA DE 2017

A lentidão da justiça

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João Paulo Raposo - Foi destaque noticioso desta semana a situação dos trabalhadores de uma empresa, declarada falida há vinte anos, que só agora receberam as indemnizações a que tinham direito. Um caso claro de injustiça.

Não podemos deixar de nos lembrar das palavras do Presidente da República, repetidas em diversas ocasiões, sobre a lentidão da justiça. Se a lentidão se traduz numa realização da justiça de forma temporalmente longínqua do facto que a determinou, então a situação desta semana será quase o exemplo acabado dessa demora. Basta pensar que, decorridos vinte anos, alguns titulares do direito agora concretizado já tinham, pura e simplesmente, morrido. De morte natural.

É claro que isto não é boa justiça. Ou justiça sequer. E é claro também que este caso não é único, nem virgem. Ainda assim, não podemos deixar de elaborar no que disse o presidente. E até afirmar que há muito do que diz que não é particularmente acertado quando repete estas afirmações, generalistas, sobre a "lentidão da justiça". Vejamos porquê.

Importa começar por dizer que a não aceitação da afirmação, do modo como foi repetidamente feita, não se deve a uma espécie de corporativite epidérmica, que rejeita qualquer crítica ao sistema. Nunca o poderia ser, desde logo, porque o Presidente tem tido o cuidado de ressalvar a competência dos profissionais. E não seria, em qualquer caso, porque os juízes, quando se fala em lentidão da justiça, já se viram fustigados tantas vezes com essa afirmação, vinda de todos os lados, que já formaram uma verdadeira carapaça sobre epiderme que sempre impediria qualquer reacção desse tipo… Simplesmente, a afirmação não é correta. Pelo menos não o é do modo que foi feita.

Para perceber isto temos que começar por perceber que falar em "justiça" é uma generalização. E, mais que isso, é uma generalização com pouco conteúdo. O que há não é uma justiça mas várias justiças. Claro que há uma base organizativa comum. Mas é totalmente diferente impugnar em tribunal uma decisão da máquina fiscal ou discutir a situação dos filhos após um divórcio. Ou apreciar as consequência penais de uma agressão. Ou cobrar uma dívida comercial. Ou tantas e tantas outras situações. A matriz pode ser comum mas a realidade concreta da justiça é muito díspar.

Mais que isto, no que diz respeito à lentidão, se há áreas em que existem problemas estruturais de resposta, ou, se se preferir, lentidão, outras há também em que, numa análise global, a resposta é boa e feita num tempo adequado.

Há até situações em que, em termos comparativos internacionais, a rapidez de resposta da justiça portuguesa é muito superior a congéneres. Só a título de exemplo, indo à Alemanha, país apresentado como uma espécie de modelo de eficácia e competitividade ou, como fica bem dizer, o benchmark de todas as virtudes, numa avaliação recente o tempo médio de decisão do Supremo Tribunal de Justiça português era dez (sim, dez!) vezes mais rápido que o alemão… Desconhece-se se isso mereceu referência do Presidente alemão a propósito da lentidão do Bundesgerichtshof…

Mas, por outro lado, por paradoxal que possa parecer, as afirmações do presidente, se forem interpretadas "entre as linhas" e bem vistas as coisas, acabam por ser muitíssimo certeiras.

Em primeiro lugar, continuam a demonstrar uma atenção e uma preocupação com os temas da justiça que não corresponde à prática do seu antecessor. É um sinal positivo, que se espera ganhe efectiva aplicação na sua acção política.

Mais que isso, na substância, existem diversas áreas em que a justiça tem, em muitos casos, grande dificuldade de resposta. Entre estas estará o tratamento dos processos criminais complexos. É um dado factual, seja ao nível da investigação, da instrução ou do julgamento, que a justiça portuguesa, aliás como todas as justiças, tem grande dificuldade de lidar com a criminalidade complexa, particularmente na área do chamado crime económico.

Muitas razões, objectivas e subjectivas, se poderiam apontar para isto. Não será este o momento de o fazer. Mas são públicos e conhecidos os processos que envolvem antigos altos membros do governo, ou do mundo bancário-financeiro, como de vários titulares de poder, em diversas esferas e níveis.

É legítimo concluir que o Presidente da República se preocupa com a capacidade de resposta do sistema de justiça nestes casos. Percebe-se que essa preocupação se refere à estabilidade que pode advir para o sistema democrático da resposta da justiça. E, falando em "lentidão", estará a interpelar os agentes do sistema a apresentarem soluções rápidas para tais processos.

Mesmo sabendo que muita da "lentidão" desses casos não depende do empenho dos profissionais mas de outras questões, a preocupação não deixa de ser legítima para quem esteja a pensar, sobretudo, na estabilidade das instituições da justiça e até, no limite, na estabilidade de toda a democracia.
É que, se para a justiça todos os processos são iguais, para a estabilidade do sistema democrático, parece dizer-nos o presidente, todos os processos são iguais mas haverá alguns mais iguais que outros…

Era bom que não tivesse razão. Mas se calhar tem alguma…

______________
João Paulo Raposo é secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Sábado Opinião | 24-01-2017

Comentários (3)


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Tudo conversa
Nos tribunais administrativos receber uma sentença demora dez anos. Quinto mundo.
Um processo demora 15, 17, 25......
Silva , 25 Janeiro 2017 - 13:59:24 hr.
...
Gostava de saber o motivo de tanta demora. Nos tribunais fiscais é o mesmo. Não há juízes?
Mendes de Bragança , 25 Janeiro 2017 - 21:07:15 hr.
A Lentidão da Injustiça e o não cumprimento das leis da constituição !!!!!!!
Boas o Sr Silva tem razão quando fala dos (tempos) entre aspas porque sao décadas se o assunto não for de interesse politico claro ,Santa separaçao de poderes que nos querem atirar com areia aos olhos? O Aeroclub do Porto estava a espera a cerca de vinte anos para ser ressarcido pela ANA a quando da remodelaçao de Pedras Rubras /Sá Carneiro
Que lhe destruiu hangar, instalações que tinha no aeroporto que foi criado pelo club ?.
Entretranto como sabemos esta foi vendida e o processo ainda está a espera na prateleira acho.
Tudo normal e ainda querem que acreditemos que hà Justiça !!!!
Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática. ?Qual legalidade?
.A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa
dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a
justiça ser denegada por insuficiência de meios econômicos. Mentira Mentira Mentiras
Nao há estado corrupto em que a justiça funcione !! senão não era estado corrupto !!!!!!!!
Lembremos os Submarinos todas as compras pra defesa as Parcerias, autoestradas,o aeroporto de Macau ,O ouro do Salazar as indimenizações com comissões, Cabinda e muitas outras maldades contra o povo em nome do qual fazem leis contra o povo??!!!!!
Ramos , 05 Fevereiro 2017 - 22:27:57 hr. | url

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