Catalunha, ou quando o judiciário dá jeito

João Paulo Raposo - De repente, todo o poder político, espanhol e catalão, tornou-a sobretudo uma questão judicial. É uma coisa cada vez mais frequente nos dias que correm, mas não nesta escala. Discutir em sede judicial responsabilidades políticas, atacar adversários ou pôr em causa decisões tornou-se uma coisa corriqueira. Transferir para o judicial decisões deste nível é uma coisa nova.

Realizou-se dia 1 a consulta popular, ou referendo, sobre a independência ou auto-determinação catalã. Um processo especial na relação entre o político e o jurídico/judiciário e um novo símbolo na definição dos planos de cada um. Onde fica a fronteira entre o "ilegal" e a simples "rejeição política" ganhou aqui novas dúvidas.

Há muito que correm na Europa, possivelmente sempre correram e agora apenas voltaram a ganhar intensidade, ventos de separatismo nacionalista. Se há coisa que é puramente política é essa. A organização das nações em Estados. A arquitectura política. As fronteiras.

Sempre foi assim e ainda é. O processo da Catalunha, porém, introduziu aqui um "twist" judicial que merece atenção.
A independência ou auto-determinação historicamente resolvia-se com revoluções ou guerras. E depois com tratados de pacificação e constituição. Admitindo que esta forma mais ou menos primitiva de resolver os problemas possa, e deva, ir terminando, dir-se-á que a alternativa pacífica à solução de um problema político desta magnitude exige muito diálogo. E depois um momento de escolha.

Será que existe, ou não, uma nação catalã e terá essa nação direito à auto-determinação? E, exercendo esse direito, existirá um verdadeiro anseio maioritário à independência? Ou o anseio é sobretudo da classe política catalã, como qualquer outra, desejosa de alargar o seu poder? É vontade nacional? Ou será instrumentalização política de frustrações económicas e nacionalismos atávicos?

Seja o que seja, é política pura. "Resolve-se" com uma revolução ou com diálogo político e depois com uma consulta popular. Foi isto que aconteceu em 1999 em Timor-Leste e, mais recentemente, nesta velha Europa, na Escócia. Abstraindo de uma série infindável de outras considerações, a questão resume-se a isto. É pura política. Claro que é um grande problema. Mas esta é que é a questão.

De repente, todo o poder político, espanhol e catalão, tornou-a sobretudo uma questão judicial. É uma coisa cada vez mais frequente nos dias que correm, mas não nesta escala. Discutir em sede judicial responsabilidades políticas, atacar adversários ou pôr em causa decisões tornou-se uma coisa corriqueira. Transferir para o judicial decisões deste nível é uma coisa nova.
Primeiro, da parte do governo espanhol. A decisão das autoridades catalãs de convocar uma consulta popular foi apresentada ao Tribunal Constitucional. Como é óbvio foi declarada inadmissível. O pressuposto básico da Constituição espanhola, e a própria legitimidade de decisão deste Tribunal, assenta numa Espanha una e indivisível. Obviamente que uma consulta proto-independentista não foi, nem nunca poderia ser, aceite. Depois, já declarada a ilegalidade, foi apresentada em tribunal a declaração de impossibilidade de o acto se realizar em determinados locais. Os tribunais judiciais, também com toda a naturalidade, interditaram essa possibilidade. Sabendo que, num dado local, vai decorrer um acto já declarado ilegal no quadro jurídico vigente essa é a decisão certa e necessária.

Com isto o político se foi demitindo de tomar posição concreta na gestão do problema. Passou para a justiça o ónus da decisão e depois disse que "está apenas a cumprir decisões judiciais".

E não foi apenas da parte do Estado espanhol. Quando foi decidido desligar as forças de segurança catalãs da sua cadeia de comando regional e submetê-las à Guardia Civil nacional, de imediato as autoridades da Catalunha prepararam impugnações judiciais destas decisões políticas e administrativas. Também aí o problema político foi transferido para a justiça, que teve e terá que arcar com o odioso da decisão, qualquer que ela seja.

Este é um jogo que tem a virtualidade de aliviar tensões políticas em momentos extremados. Evita decisões radicais e, eventualmente, o desencadear de rupturas não pacíficas. Também é essa a função da justiça: - Ajudar na pacificação social. Aqui, fez de verdadeiro escape político.

Mas é um jogo perigoso porque transfere para a justiça decisões verdadeiramente fundacionais de Estados e nações. Também aqui deve valer o "à justiça o que é da justiça e à política o que é da política". O risco de deslegitimação é real.
Para a história portuguesa 1640 foi uma gloriosa "libertação". Para a história espanhola, e possivelmente catalã, uma "oportunidade" que Portugal aproveitou quando Espanha teve que escolher entre perder Portugal ou a Catalunha. Mas entretanto passaram 400 anos…

Será que ganhámos maturidade nesta península para decidir um futuro, que é comum, de modo mais evoluído? Ou será que tudo continua a ter que ser resolvido lutando, seja com armas ou com leis?

João Paulo Raposo | Sábado Opinião | 02-10-2017