Os jovens advogados, os que têm menos dez anos de atividade, vão beneficiar de uma redução do valor das contribuições que todos os meses pagam à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e que lhes garante uma reforma no final da carreira.
Esta medida está a ser estudada pela atual direção da caixa - presidida por António Faustino eleito há quatro meses e foi avançada ao DN pelo bastonário dos Advogados, Guilherme de Figueiredo, A propostas da Ordem dos Advogados (OA), será discutida na sua próxima assembleia-geral marcada para final de Junho. A avançar, a medida pode ajudar a melhorar a vida profissional de muitos jovens advogados que, desde que o regime da CPAS foi alterado, se veem obrigados a pagar 211 euros mensais.
Mário Gouveia dos Santos, com 29 anos, estagiário num pequeno escritório do Porto, mostra preocupação pelo atual estado das coisas: "para mim é claro: ou mudam estas contribuições altas e absurdas para quem mal tem dinheiro para arrendar um escritório ou então mudo de profissão". Os entraves ao início da carreira, para António Teixeira (na foto), 30 anos, advogado há pouco mais de um ano, são "a existência de sociedades comerciais que atuam como se tratassem de sociedades de advogados e a oferta no mercado da advocacia ter chegado a níveis alarmantes, muito elevados, estando a procura em níveis muito baixos". O que faz, diz, "com que muitos profissionais, em início de carreira, procurem outras ocupações".
Mário Gouveia dos Santos é um dos mais de três mil estagiários, entre os 15 mil jovens advogados inscritos em Portugal (praticamente metade do total dos profissionais do sector).
Desde o ano passado que o atual regime da CPAS entrou em vigor, sob protesto da maioria da classe. Até então, um estagiário não pagava nada à CPAS e durante três anos um jovem advogado poderia pedir a suspensão desse pagamento. Também o valor das quotas a pagar à OA é um dos problemas que o bastonário pretende mudar. Atualmente os advogados devem cerca de sete milhões de euros em quotas, o que se explica em parte por todos os meses os advogado com menos de cinco anos de profissão terem de pagar quase 19 euros à Ordem.
Guilherme de Figueiredo já admitiu que a solução poderá passar por uma isenção para os mais novos e para a mães advogadas durante o período de licença de maternidade. "No início de carreira (primeiros três anos) as contribuições estão ajustadas à realidade dos advogados que iniciam a profissão, todavia o aumento crescente ao longo dos anos de exercício da profissão é desproporcional e indiferente ao vencimento líquido do advogado", queixa-se
Natacha Branco (na foto), 28 anos, advogada há seis meses e que exerce num escritório no centro de Lisboa conclui ainda não haver "qualquer vantagem efetiva em contribuir para o CPAS, já que como sistema previdencial não cobre situações de doença prolongada ou licença parental, sendo que nestes períodos o advogado terá ainda assim de contribuir mensalmente , não recebendo qualquer subvenção".
Sociedades a dobrar
No dia em que se comemora, em Braga, o Dia do Advogado, o panorama estatístico é este: a OA tem cerca de 29 mil advogados, dos quais 15 mil são jovens, incluindo os 3350 estagiários. As sociedades de advogados subiram para o dobro entre 2005 e 2015 , quando eram menos de mil e agora chegam quase às duas mil. Em média, um advogado com menos de dez anos de profissão, ganha 1200 euros.
"Quando iniciei a minha carreira, fi-lo numa comarca pequena onde tinha efetuado o meu estágio. Contudo, a nossa base de clientes surge do nosso núcleo pessoal e assim, começando a tomar consciência disso, mudei-me para a comarca de onde sou natural, ou seja, Coimbra", explica a advogada Lara Roque de Figueiredo, 37 anos, advogada há nove. "Outra grande dificuldade foi pagar todas as obrigações que surgem com o exercício da advocacia e a inerente abertura de um escritório: renda, água, luz, internet, CPAS e quotas da OA" Para a advogada, a situação não ficou facilitada quando, "estando a iniciar a carreira, fui mãe. Qualquer advogada mãe sabe a dificuldade que é gerir a carreira e a maternidade. Os prazos não esperam por nós, nem os processos e vemo-nos obrigadas a voltar a trabalhar de imediato, em prejuízo claro da nossa vida pessoal".
O bastonário admite, porém, que a advocacia vive uma fase de otimismo e assume como uma das suas bandeiras a alteração das condições atribuídas aos mais jovens. "Queremos uma discriminação positiva para os jovens e por isso também preparamos em força estas medidas que terão ainda mais expressão com o Instituto do Jovem Advogado da Ordem". O bastonário acredita ainda que "tem de haver um equilíbrio entre as necessidades de cada caso dos jovens advogados e da sustentabilidade da Caixa mas parece-me que o novo presidente está empenhado nesse sentido". António Teixeira remata: "não existe correspondência entre as contribuições e as prestações que sejam necessárias para fazer face a situações de desemprego ou de maternidade".
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 19-05-2017
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