Depois de em Novembro a Metro do Porto ter sido autorizada a pagar mais de três milhões de euros aos assessores jurídicos internacionais que estão a trabalhar com o Estado português na contenda judicial que está a ser discutida no tribunal de Londres por causa dos contratos swaps, contratados com o Santander, esta terça-feira foi a vez de surgir a autorização da verba a pagar aos advogados nacionais. Segundo a portaria publicada em Diário da República, a Metro do Porto fica autorizada a pagar 613 mil euros aos assessores jurídicos nacionais.
Tal como o PÚBLICO noticiou, as despesas do Estado com o processo judicicial ascenderam a dez milhões de euros no final da primeira decisão de Londres e os do Santander Totta superavam os 30 milhões de euros. Os montantes envolvidos no recurso apresentado pelas empresas públicas para a instância seguinte não são conhecidos e os custos totais só serão apurados depois deste novo recurso.
Apesar das duas decisões desfavoráveis, o Estado decidiu avançar ainda para o supremo tribunal de Londres, pedindo para que os processos sejam julgados em Portugal, com base na lei portuguesa. Esta instância superior pode aceitar ou recusar o recurso, cujo prazo para a apresentação termina na próxima semana, a 10 de Janeiro.
A dívida acumulada pelas empresas públicas desde 2013, quando foram suspensos os pagamentos dos swaps do Santander, já vai em cerca de 450 milhões de euros. A este montante poderão somar-se mais 1250 milhões de euros de perdas implícitas nos contratos ainda activos, já que apensas um deles atingiu maturidade, ou seja, terminou em Março de 2016.
Em causa está a celebração de nove contratos swap, pelas quatro empresas públicas de transportes Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP, que visavam a cobertura do risco de subida das taxas de juro nos empréstimos contratados com o banco espanhol. Com a descida das taxas Euribor, desde 2008, estes contratos passaram a gerar perdas elevadas.
Na sequência da última decisão de Londres, o Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, a decisão de recorrer, mas não excluiu a possibilidade de um acordo com o Santander.
Luísa Pinto e Rosa Soares | Público | 03-01-2017
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