Estado pagou 60 milhões de apoio judiciário em 2016

O valor corresponde a 85% da receita líquida do organismo responsável por arrecadar as taxas de justiça dos tribunais. Em 2015 Estado gastou praticamente o mesmo a garantir advogado a quem não pode pagar.

O Estado pagou quase 60 milhões de euros de honorários e despesas a advogados oficiosos em 2016, no âmbito do apoio judiciário, revelam dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à Lusa indicam que, no ano passado, o apoio judiciário custou ao Estado 59,4 milhões de euros, montante que corresponde a 85% da receita líquida do organismo responsável por arrecadar as taxas de justiça dos tribunais. Em 2015, o estado tinha gasto valor idêntico a apoiar quem não tem possibilidade de pagar a um advogado.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), responsável pelo pagamento do apoio judiciário aos advogados oficiosos e por arrecadar o dinheiro proveniente das taxas de justiça recebeu em 2016, 70,4 milhões de euros de receita.

Segundo o ministério de Francisca Van Dunem, verificou-se que a fonte de receita própria da Justiça (taxas) é praticamente consumida por esta despesa.

No final do ano passado, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para avaliar o sistema do apoio judiciário, combater eventuais "abusos" e analisar o funcionamento do actual sistema de acesso ao direito e aos tribunais ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados.

O grupo de trabalho, que integra elementos da Ordem dos Advogados e da Segurança Social, deverá propor adaptações do sistema de proteção jurídica em consonância com o mapa judiciário.

Lusa/Público | 12-02-2017