O valor corresponde a 85% da receita líquida do organismo responsável por arrecadar as taxas de justiça dos tribunais. Em 2015 Estado gastou praticamente o mesmo a garantir advogado a quem não pode pagar.
O Estado pagou quase 60 milhões de euros de honorários e despesas a advogados oficiosos em 2016, no âmbito do apoio judiciário, revelam dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à Lusa indicam que, no ano passado, o apoio judiciário custou ao Estado 59,4 milhões de euros, montante que corresponde a 85% da receita líquida do organismo responsável por arrecadar as taxas de justiça dos tribunais. Em 2015, o estado tinha gasto valor idêntico a apoiar quem não tem possibilidade de pagar a um advogado.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), responsável pelo pagamento do apoio judiciário aos advogados oficiosos e por arrecadar o dinheiro proveniente das taxas de justiça recebeu em 2016, 70,4 milhões de euros de receita.
Segundo o ministério de Francisca Van Dunem, verificou-se que a fonte de receita própria da Justiça (taxas) é praticamente consumida por esta despesa.
No final do ano passado, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para avaliar o sistema do apoio judiciário, combater eventuais "abusos" e analisar o funcionamento do actual sistema de acesso ao direito e aos tribunais ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados.
O grupo de trabalho, que integra elementos da Ordem dos Advogados e da Segurança Social, deverá propor adaptações do sistema de proteção jurídica em consonância com o mapa judiciário.
Lusa/Público | 12-02-2017
Comentários (7)
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Mas se quiserem pagar o mesmo que pagam aos senhores magistrados acho que os advogados não se importam.
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Como está é que não pode ser. Nenhum sistema aguenta que 85% das suas receitas sejam para advogados oficiosos. É um absurdo que nunca teria sucedido se não tivessem retirado o AJ dos tribunais. Colocaram-na na alçada da segurança social e da ordem dos advogados (pasme-se!!), as decisões têm por base o que os interessados declaram -- e em termos fiscais todos sabemos que muitos são os vigaristas que apesar de se passearem de mercedes e bmw e de terem muito rendimento todo ele é "por fora".
Um sistema de defensoria pública seria muito mais eficiente e económico. Mas muito mesmo. Claro que a corporação lobista que alimenta muitos interesses não está interessada nesse sistema tantas vezes proposto por juízes e ministério público. O resultado é este e vai continuar a piorar. Revisitarei este post daqui a 5 anos: nessa altura as receitas das taxas de justiça não chegarão para pagar este ridículo.
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Defensor público
Um sistema de defensores públicos seria mais eficiente, mais económico e com custos fixos (porque a retribuição deveria ser certa e não variável e, além disso, restrita àquele número de profissionais).
85% das receitas do IGFEJ é, de facto, um absurdo!...
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Não ao defensor público
Há um trabalho Ainda recente, de 2011, sobre a Reforma do Processo Penal, publicado pela Almedina, produzido por um grupo de juizes no âmbito da ASJP, que demonstra não haver vantagem num sistema de defensoria publica, antes pelo contrário, divisando-se muitos e substanciais inconvenientes para o sistema, nomeadamente para a probidade, credibilidade e confiança no sistema penal.
Seria bom que todos estudassem um pouco melhor o assunto antes de se apresentarem a sustentar peretoriamente isto ou o seu contrário. Concretamente, que os senhores advogados tratem melhor do galho que lhes cabe em vez de quererem saltar para outro para o qual não têm preparação nem vocação; e que os senhores magistrados reconheçam que um sistema sem advogados externos e livres seria pior para todos, incluindo os próprios e, sobretudo, os cidadãos carecidos de uma defesa sem "amarras".
Fica a sugestão.
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esses valores se referem a honorários em atraso, COMO QUASE SEMPRE, finalmente confirmados e em lote de pagamento SÓ NO ANO DE 2016
eu queria ver se os outros operadores judiciários estivessem mais de 5 meses com honorários EM ATRASOS se falariam tão levianamente.
O Estado que pague a tempo e horas e se acabe com esta descriminação relativamente aos advogados que se candidatam no SADT .
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