Os 20 tribunais encerrados em Setembro de 2014 vão reabrir no próximo ano como secções de proximidade, onde vão decorrer alguns julgamentos obrigatórios na área criminal. Os tribunais não vão abrir com os serviços que lá funcionavam antes da reforma do mapa judiciário, passando a funcionar como balcões de atendimento, onde esporadicamente ocorrem diligências. Alguns irão abrir em Janeiro de 2017, outros só em Setembro.
A área de família e menores, onde no ano passado o Conselho Superior da Magistratura denunciou dificuldades de acesso à justiça, também vai sofrer alterações, com as partes a poderem escolher se interpõem acções nas instâncias locais, mais disseminadas pelo país, ou se preferem as instâncias especializadas desta área específica.
As 27 secções de proximidade vão manter-se em traços gerais, mas algumas vão ganhar novas valências. É o que deverá acontecer em Nisa e também em Mértola, onde o presidente da câmara, Jorge Rosa, adiantou ao PÚBLICO que foi sondado sobre a possibilidade de a secção de proximidade evoluir para uma instância local de competência genérica. O autarca espera que a actual ministra da Justiça reconsidere o erro cometido pela anterior titular da pasta, recordando que as populações mais isoladas do seu concelho ficam a quase 100 quilómetros de Beja, onde estão concentrados os serviços de Justiça do distrito.
Estas são, em traços gerais, as novidades que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai anunciar esta terça-feira à tarde na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça não quis avançar os pormenores da revisão da reforma lançada pelo Governo de Passos Coelho, remetendo as novidades para a audição desta terça-feira na Assembleia da República. Mas o PÚBLICO falou com autarcas, juízes-presidentes e magistrados, que desvendaram as mudanças.
Mariana Oliveira e Ana Henriques | Público | 24-05-2016
Comentários (0)
Exibir/Esconder comentários
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
