In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2016

TJUE: Troika pode ser levada a julgamento

  • PDF

O Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu uma sentença que abre a possibilidade de levar a julgamento a Comissão Europeia e do Banco Central Europeu pelos efeitos das medidas impostas nos resgates financeiros.

Abriu-se a caixa de Pandora. Já não estão fora da alçada da justiça as medidas lesivas para os cidadãos impostas pela Comissão Europeia (CE) e pelo Banco Central Europeu (BCE), dois dos três esteios da "troika", a par do FMI, nos "processos de ajustamento" de países como Portugal, Grécia e Irlanda.

Tanto Bruxelas como o BCE podem ser demandados pelos afetados pelos programas de assistência financeira, pelo que impuseram, nomeadamente nos cortes que afetaram o Estado Social, ou nas perdas dos clientes bancários.

A decisão deriva de uma sentença de 20 setembro, após ação interposta por um grupo de clientes de bancos cipriotas. Apesar de negar providência ao pedido aos clientes, que sofreram fortes perdas com o resgate da banca do Chipre, o juiz considerou que a União Europeia "devia abster-se de assinar um memorando de entendimento se tinha dúvidas sobre a compatibilidade com o direito da União Europeia (UE)".

"A sentença é muito relevante, porque confirma, pela primeira vez, que a UE pode ser demandada pelos danos cometidos durante os resgates", disse o jornal espanhol "El País" um antigo representando do Tribunal de Justiça da União Europeia, Daniel Sarmiento.

"A sentença diz expressamente que a Comissão Europeia devia ter-se abstido de assinar o memorando de entendimento se havia dúvidas sobre a conformidade das condições que impunha aos países resgatados com a Carta dos Direitos Fundamentais. Ao assinar, é responsável, por isso pode ser demandada em tribunal", acrescentou Sarmiento.

Jornal de Notícias | 23-09-2016

 

Comentários (1)


Exibir/Esconder comentários
...
Então depois das premissas absolvem a CE e o BCE? Se fosse um juiz de um país que conheço, o que se diria...
blá, blá, blá , 29 Setembro 2016 - 07:27:28 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

InVerbis 2017 Com o termo do ano de 2016, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2016.Para acede...

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo ...

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira em Coimbra que o sistema de justiça "é um problema", considerando qu...

Procuradores temem transferências sem consentimento que colocam em causa os princípios de estabilidade e inamovibilidade...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Tribunais TJUE: Troika pode ser levada a julgamento

© InVerbis | Revista Digital | 2016.

Arquivos

Sítios do Portal Verbo Jurídico