Tribunal Central de Investigação Criminal muda de instalações

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) vai passar a funcionar, a partir das férias judiciais da Páscoa, nas antigas instalações da Polícia Judiciária (PJ), na Rua Gomes Freire, em Lisboa, revelou nesta terça-feira o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A mudança do TCIC, que é presidido pelo juiz Carlos Alexandre, estava prevista para outro edifício da Rua Gomes Freire, mas o CSM esclareceu, em comunicado, que estas instalações "são já exíguas para acomodar os serviços do TCIC, a instalar, e do Departamento Central de Investigação e Acção penal (DCIAP), já instalados, face ao que o Ministério da Justiça propôs que o tribunal ficasse nas antigas instalações da PJ", onde ainda está a funcionar o laboratório da Polícia Criminal. A proposta foi aceite pelo CSM.

Desde Janeiro de 2015 o Tribunal Central de Instrução Criminal tem estado instalado, provisoriamente, no edifício norte do Palácio da Justiça de Lisboa, instalações que, segundo o CSM, "não têm as características adequadas ao seu funcionamento, nomeadamente de espaço e de condições para recepção e acolhimento de detidos".

Antes estava a funcionar no Campus da Justiça, situado no Parque das Nações, mas o juiz Carlos Alexandre insistiu na necessidade de mudar de instalações, sobretudo desde que foi filmado no interior do tribunal durante os interrogatórios a José Sócrates e nas averiguações do caso dos vistos Gold. Imagens dos arguidos a conversar com os seus advogados foram também exibidas pelos canais de televisão.

O Ministério da Justiça visitou as instalações da antiga sede da PJ juntamente com um vogal do Conselho Superior da Magistratura, a juíza presidente da comarca de Lisboa e os juízes que exercem funções no TCIC. "As instalações, com pequenas adaptações de pormenor, foram por todos consideradas adequadas, sendo mais espaçosas e mais aptas ao funcionamento do TCIC do que aquelas onde já se encontra instalado o DCIAP (no que se refere a áreas de circulação, de segurança e de instalação das secretarias e acesso do público) ", acrescenta-se no comunicado do CSM, onde se refere também o apoio deste órgão à que seja o DCIAP a ocupar na totalidade as instalações do nº 213 da Rua Gomes Freire.

Público | 02-02-2016