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REVISTA DE 2016

TC usado para prolongar processos artificialmente

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A vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC) Maria Lúcia Amaral garante que aquele tribunal tem sido usado para manobras dilatórias. Ou seja, serve muitas vezes a intenção de prolongar processos com subterfúgios legais.

A juíza acusa os arguidos e seus advogados de invocarem inconstitucionalidades, em processos judiciais, apenas para ganhar tempo.

"É uma prática que foi incentivada pela utilização das questões de constitucionalidade que foram banalizadas", frisa Maria Lúcia Amaral durante o programa "Em Nome da Lei" que esta semana foi gravado nas instalações da Universidade Lusíada, em Lisboa, no âmbito de uma Conferência sobre os 40 anos da Constituição da República Portuguesa.

Ao longo do período em que Portugal esteve sob resgate, Maria Lúcia Amaral votou contra várias decisões do seu tribunal, tendo deixado expressas nas suas declarações de voto acusações de falta de rigor e de ingerência na área governativa.

A juíza afirma que tudo o que tinha a dizer está dito, mas lamenta que os portugueses só tenham dado conta da importância do Tribunal, onde está há nove anos, por causa da crise.

"Não é normal que os portugueses só se tenham apercebido da importância do Tribunal Constitucional durante a crise", defende.

Mudar a Constituição para quê?

A maior parte das decisões que foram tomadas pelo Tribunal Constitucional no auge da crise foram-no com base em princípios que não podem deixar de estar na lei fundamental, defende o constitucionalista e deputado da assembleia constituinte Vital Moreira.
O constitucionalista defende que uma revisão constitucional não mudaria nada do que foi a actuação do TC durante os anos da troika.

O constitucionalista Blanco de Morais reconhece que não há condições políticas para avançar com a oitava revisão constitucional, porque não é previsível um entendimento entre o PS e o PSD.

Mas é autor de uma ideia que foi há dias lançada no debate público pelo Presidente da República, o de incluir no texto constitucional uma norma que permitisse suspender e restringir direitos sociais, em situações de emergência económico-financeira.

Essa mesma ideia defendia ainda que o poder do Tribunal Constitucional seja limitado nos processos de inconstitucionalidade durante estes períodos.

O assessor do ex-presidente da República defende que toda a jurisprudência da crise demonstra que a Constituição está viva e é efectiva, ao fim de 40 anos, mas entende que tem células mortas, nomeadamente na área económica.

A opinião que é partilhada por outro professor de Direito Constitucional Paulo Otero. O jurista defende mesmo que a Constituição está mais morta do que viva, por causa das transferência de soberania que Portugal fez para a União Europeia, não só em matéria económica, mas também na vertente política.

Vital Moreira defende que pela primeira vez temos uma Constituição que é aplicada pelos tribunais e deixou de estar fora do Direito para estar no centro da ordem jurídica.

Vital Moreira defende até que Portugal sofre de uma "constitucionalite" aguda e que o debate político foi substituído pelo debate constitucional.

Rádio Renascença | 30-04-2016

Comentários (2)


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...
Agora que esta garota reparou nisso? Há 30 e tal anos que sei disso. E sei mais: o primeiro culpado é o próprio TC, que aceitou servir a classe donde os seus juízes maioritariamente provêm, declarando tudo inconstitucional sempre que os juízes se limitam a indeferir as suas asneiras expressamente assim sancionadas pela lei. Há sempre um Direito à Justiça que sustenta todos os deveres de apefeiçoamento... Am I wrong?
usado e abusado , 30 Abril 2016 - 23:25:26 hr.
...
Sempre foi assim e assim continuará a ser. Com esta classe política não há nada a fazer. No tempo da antiga senhora isto nunca acontecia e o país progredia a olhos vistos.
Amândio de Alenquer , 04 Maio 2016 - 09:38:47 hr.

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