In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2016

Presa por difamar o Estado e a Justiça

  • PDF

Maria de Lurdes Rodrigues está presa no Estabelecimento Prisional de Tires há mais de duas semanas. Foi condenada pelos crimes de difamação e injúrias. Mas não se conforma, assim como não se conformam os amigos e ativistas, que criaram um movimento pela sua libertação. O grupo reúne-se este domingo, em Lisboa.

O caso remonta a há mais de 20 anos. Depois de concluir um curso na área do Cinema na República Checa, Maria de Lurdes Rodrigues concorreu a uma bolsa do Ministério da Cultura português que lhe permitisse prosseguir os estudos na Holanda. Ficou em segundo lugar.

O caso poderia ter ficado por aqui, não fosse o facto de o estudante premiado ter desistido da bolsa, por ter ganho outra, na Fundação Calouste Gulbenkian. Maria de Lurdes assumiu, à partida, que, tendo desistido o vencedor, a bolsa seria atribuída à segunda candidata com melhor pontuação. No caso, a si. Enganou-se.

Enganou-se, porque o Ministério da Cultura não pensou da mesma forma. Mas não se conformou. “Desassossegada por natureza”, como a descreve o amigo Luís Júdice, moveu uma ação no Supremo Tribunal Administrativo contra o Ministério da Cultura e o então ministro Manuel Maria Carrilho. Suspeitava de falseamento no processo de atribuição de bolsas através da supressão de atas de decisão.

A decisão parece ter dado razão à queixosa. O juiz determinou que o gabinete do ministro da Cultura devia entregar os pareceres ao tribunal, mas estes nunca terão sido entregues. O processo foi, então, arquivado e começou uma sucessão de queixas movidas por Maria de Lurdes contra os juízes, a quem acusou de ser “coniventes” com o “roubo de atas”.

Chamou "gangues" àqueles contra quem se insurgiu

Ao longo dos anos que se seguiram, Maria de Lurdes apresentou queixas contra governantes, juízes, magistrados, polícias. Entre eles constavam Manuel Maria Carrilho, à data ministro da Cultura, Pinto Monteiro, procurador-geral da República, Almeida Rodrigues, diretor da Polícia Judiciária, e Maria José Morgado, diretora do DIAP. Àqueles contra quem se insurgiu, Maria de Lurdes acusava de constituírem “gangues, organizações criminosas, sem leis, valores e princípios, que roubam e pilham e dão cobertura a pilhagens”.

Os processos que, como resposta, foram movidos contra si ditaram que, em dezembro de 2008, fosse condenada a três anos de prisão com pena suspensa, na condição de se submeter a consultas de psiquiatria, ainda que Maria de Lurdes tivesse um comprovativo médico a atestar que não existia qualquer quadro clínico.

Na versão daqueles que a defendem – devemos realçar que este artigo é escrito com base na versão dos factos de Maria de Lurdes, uma vez que nem o advogado da mesma teve ainda acesso ao processo –, difamação e injúrias são os crimes que lhe foram imputados.

Por considerar não sofrer de quaisquer problemas do foro psiquiátrico, a mulher, agora com 47 anos, recusou-se a receber tratamento, o que levou a que, em dezembro de 2012, a pena suspensa se tornasse efetiva. Nessa altura, foi emitido um mandado de busca sobre Maria de Lurdes Rodrigues.

Passaram, até à data em que foi intercetada pelas autoridades, três anos e 10 meses. Foi numa atuação no prédio onde Maria de Lurdes residia que a PSP percebeu que estava a ser ‘procurada’ pela justiça, apesar de nunca se ter escondido. Chegou a participar em manifestações e tinha um perfil no Facebook onde identificava os sítios onde ia.

A 29 de setembro, foi presa. Está, desde então, no Estabelecimento Prisional de Tires, onde nunca foi submetida a uma avaliação psiquiátrica.

Entretanto, foi contratada como professora... pelo Estado

Esse é, na perspetiva do advogado que a representa, um dos factos mais curiosos. Reforçando que não conhece ainda o processo – ainda não lhe foi dado acesso –, Manuel Fernandes disse ao Notícias ao Minuto não perceber como é que a sua cliente não foi sujeita a uma avaliação psiquiátrica quando foi a falta de comparência nas consultas a ditar a sua detenção. Estranha, além disso, que a mulher que representa tenha sido, entretanto, contratada pelo Estado como professora, aceitando um atestado de robustez que contraria a decisão judicial.

Sobre o facto de a pena que lhe foi atribuída ser inédita, já que não há memória de uma sentença tão gravosa para o mesmo tipo de crimes, o causídico não se alonga ou é alarmista.

“Não me choca. Tenho de conhecer o processo para perceber quem atingiu e que tipo de expressões usou. A liberdade de expressão não dá o direito de imputar o que quer que seja aos outros e de lançar suspeitas. Não acredito que nenhum juiz aplique uma pena destas de forma leviana”, justificou.

Menos compreensivos parecem ser, contudo, os populares que se uniram a um movimento criado pela sua libertação. Amigos e ativistas que a conheceram ao longo da vida criaram um grupo no Facebook pela ‘Liberdade para a Maria de Lurdes’ e criaram uma petição que conta já com cerca de cinco mil assinaturas.

Este domingo, os elementos do grupo reunir-se-ão na sede da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), em Lisboa, pelas 15h30.

Ao Notícias ao Minuto, Luís Júdice, um dos organizadores, contou que vão ser debatidas as linhas a seguir e as ações sociais a planear. Sobre o estado de espírito de Maria de Lurdes, que visita frequentemente na prisão, adianta: “Ela está bem. É uma pessoa extremamente resiliente e combativa. Não se deixou abater”.

Goreti Pera | Notícias ao Minuto | 16-10-2016

Comentários (6)


Exibir/Esconder comentários
Voando sobre um ninho de cucos!
Nem tenho grande vontade de comentar, de tão nojenta que é esta história!
Tal como a senhora a quem foram retirados os seis filhos agora devolvidos por ter RECUSADO ESTERILIZAR-SE (!!!!!!!!!!!!!!), e das indeminizações que nós contribuintes teremos que pagar á mãe e a cada uma das crianças barbaramente violada nos seus direitos, este caso de LOBOTOMIZAÇÃO FORÇADA irá ser pago por todos nós, por determinação de qualquer tribunal internacional onde existam ainda JUIZES DIGNOS desse nome!
Por cá, onde proliferam os "Desembargadores Amado" bem referenciados por Eça, apenas me resta desejar que morram da bexiga ,já que o odor pútrido das suas decisões infesta este país !
PS:
Já assinei a petição para a libertação da maria de Lurdes VITIMA DE FACTO dos gangues que infestam a administração pública, e do sistema de "justiça" que os protege!
Kill Bill , 18 Outubro 2016 - 11:02:54 hr.
Psiquiatria do regime
Uma caso triste!
Independentemente de todos os insultos, ofensas, difamações, calúnias e etc. que tal srª possa ter pronunciado com razão ou sem ela, nada ,mas mesmo nada justifica uma pena de prisão. Esses srs juízes devem considerar-se como o defunto rei da Tailândia!
Pelos vistos condenaram a senhora por blasfémia .
Estou firme a minha opinião que Maria de Lurdes foi condenada num Tribunal do Santo Oficio por Blá Blá blá indevido!
Não há nada a analisar na minha opinião ao contrário do que diz o advogado!
Não há agora nem haverá nunca justificação para pôr alguém na prisão por supostos crimes de blá blá blá, ou seja crimes cometidos pela fala ou pela escrita!
É inacreditável que tal possa acontecer a não ser que admitamos um regresso á idade das trevas!
Não sei nem quero saber das razões mais objetivas que levaram a que a dª* Lurdes fosse encerrada na Bastilha pelo simples facto de não podem existir nenhumas. Apenas a barbárie de um complexo de Erdogan!
Ou seja, Mesmo que a mulher esteja boa da cabeça, conforme foi atestado, O Dr. Erdogan, na posse da sua ampla sapiência psiquiátrica determina que é doida e que se trate , sob pena de prisão!
Apre!
Sacarove , 18 Outubro 2016 - 13:24:57 hr.
...
Qualquer jurista digno desse nome só comenta casos judiciais, desde que conheça os factos, e a aplicação do direito. Ou seja, desde que, como se diz na gíria, conheça o processo.
O resto é pior que aqueles comentadores dos jornais on line, que só dizem besteiras, que se injuriam uns aos outros e que escrevem tolices sobre o que não sabem.
Pires, o sadino , 18 Outubro 2016 - 21:49:26 hr.
...
Concordo com o Pires, o sadino. Conhecer primeiro e só depois pegar no chicote. Ou na cenoura.
Valmoster , 19 Outubro 2016 - 14:07:14 hr.
Conhecer... mas para quê?
Exmºs Srs Drs. Pires e Valmoster:
Com todo o respeito pelas vossas opiniões conforme disse acima e reitero , não deve de forma alguma, nem em caso algum, ser alguém enviado para a prisão por qualquer crime praticado com a lingua ou com a pena. tal facto é na minha opinião um delito maior que o delito que pretende punir!
Mesmo que a dita senhore seja uma incontinente verbal, e que na sua legitima manifestação de indignação que tenha dito todas as barbaridades e ofensas possiveis, mesmo juras de vingança, não deveria nunca e em qualquer caso ser aprisionada por esse facto!
Existem evidentemente outros meios destinados a compensar os ofendidos!
O único facto válido em análise é que a senhora se encontra encarcerada partilhando supostamente a cela com homicidas, sem ter praticado qualquer acto de violência, furto ou agressão (não me gozem com a violência verbal)
Não há nenhum outro facto que possa ser analisado, excepto a estupidez legislativa e terceiro mundista da existência neste país do "crime de ofensa a instituição" !
Ao contrário do que diz o velho ditado "os cães ladram e a caravana passa", pelos vistos nestes casos quando os cães ladram, a caravana pára, caçam-se os cães e mandam-se para o canil !
Tristeza!
Sacarove , 19 Outubro 2016 - 20:49:27 hr.
...
Então e o grande difamador dos magistrados, Miguel Abrantes, digo, António Peixoto, funcionário público de carreira, que recebeu durante 10 anos mais de 3500 euros por mês para fazer um dos trabalhos mais nojentos que alguma vez vi na vida não há um inquéritozinho para fazer sentar o c. no banco dos arguidos?
Ver
http://www.cmjornal.pt/tv-media/detalhe/socrates-paga-blogue-a-assessor-de-medina
http://observador.pt/2016/10/23/psd-exige-a-medina-esclarecimento-sobre-blogger-pago-por-carlos-santos-silva/

Já, agora, Sr. Administrador, alguma razão para não dar destaque a esta ignomínia, tanto mal que este indivíduo fez aos magistrados e à justiça, tudo com falsidades e imputações ofensivas?
Farto disto tudo , 24 Outubro 2016 - 13:06:10 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

InVerbis 2017 Com o termo do ano de 2016, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2016.Para acede...

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo ...

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira em Coimbra que o sistema de justiça "é um problema", considerando qu...

Procuradores temem transferências sem consentimento que colocam em causa os princípios de estabilidade e inamovibilidade...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Tribunais Presa por difamar o Estado e a Justiça

© InVerbis | Revista Digital | 2016.

Arquivos

Sítios do Portal Verbo Jurídico