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REVISTA DE 2016

Justiça em Portugal depende da carteira

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A preocupação surge pela primeira vez nos relatórios da Amnistia Internacional (AI). Por causa da crise e do aumento das custas judiciais, há quem não tenha recursos financeiros para aceder à justiça. O alerta foi dado em janeiro de 2015 pela relatora especial das Nações Unidas, em Portugal, para avaliar a independência do sistema judicial do país. A chamada de atenção é secundada agora pela AI no relatório anual hoje divulgado.

A par deste problema, a ONG volta a fazer referência à falta de condições das prisões e à denúncia de abusos por parte das autoridades. O documento recorda, por exemplo, o caso do agente da PSP filmado a "espancar um homem à frente dos dois filhos e do seu pai" durante um jogo de futebol entre o Vitória Sport Clube de Guimarães e o Benfica. A polícia volta a estar na mira da Amnistia, desta feita por suspeita de "agressões de cariz racial". A acusação tem por base a denúncia de 5 jovens de ascendência africana que afirmam ter sido agredidos e sujeitos a comentários racistas por agentes da esquadra de Alfragide na sequência de uma detenção no bairro da Cova da Moura.

Não é novo. À semelhança dos relatórios anteriores, a AI volta a denunciar este ano episódios de alegada discriminação da comunidade cigana. O documento refere, por exemplo, o caso de Estremoz. A autarquia proibiu, em julho, as pessoas da comunidade cigana que vivem no bairro das Quintinhas de frequentar as piscinas municipais depois de alguns moradores terem acusado esta comunidade de actos de vandalismo.

O fenómeno da violência contra as mulheres é também, mais uma vez, sublinhado pela ONG. De acordo com a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), até novembro foram mortas 27 mulheres por pessoas com quem mantinham relações de intimidade, 33 foram vítimas de tentativa de homicídio.

O drama dos refugiados merece igualmente a atenção da Amnistia. Volta a ser sublinhada a sobrelotação do centro de receção para refugiados, situado em Lisboa, bem como a fraca resposta do país para acolher as pessoas que procuram refúgio em Portugal. A título de exemplo é referido que nenhum dos refugiados seleccionados em 2015 para vir para Portugal foi reinstalado. De igual modo, dos 4574 requerentes de asilo que nos próximos dois anos serão transferidos da Grécia e Itália, só 24 foram recolocados.

TSF | 24-02-2016

Comentários (2)


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Da carteira depende o acesso à água, à alimentação, à saúde, ao transporte, ao... Nada como uma organização pindérica e bem colocada juntos dos jornais para ganhar tempo de antena com o óbvio.
espantado , 24 Fevereiro 2016 - 07:42:38 hr.
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Em Portugal, a Justiça é escandalosamente cara, muito cara.
Quem foi o Ministro da Justiça que aumentou as custas de forma exagerada? Gostaria de saber. É matéria do preçário judicial que não domino.
Mendes de Gragança , 24 Fevereiro 2016 - 20:03:59 hr.

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