Fisco perde quase 30% dos casos em tribunal

Juízes dão razão a muitos contribuintes que contestam as dívidas fiscais reclamadas pela Autoridade Tributária.

A Autoridade Tributária (AT) perdeu em tribunal 28,4% dos processos tributários a favor dos contribuintes e ganhou em 71,6% dos casos, tendo como critério o valor da dívida fiscal desses processos, segundo o relatório do combate à fraude e evasão fiscal de 2015. Segundo vários especialistas, a posição de princípio da AT é de, mesmo que os contribuintes tenham razão, levar os casos de dívida fiscal até ao limite, no sentido de se obter o máximo de receita fiscal.

O Fisco não revela, no relatório do combate à fraude e evasão fiscal de 2015, nem o número de processos tributários que ganhou e perdeu em tribunal, nem o valor da dívida desses processos que serviu de critério para apurar a taxa de sucesso e de insucesso nos casos disputados em tribunal. Questionado sobre esse assunto, até ao fecho desta edição, o Ministério das Finanças não respondeu.

Alguns especialistas consideram que a taxa de sucesso do Fisco em tribunal está distorcida, a ponto de garantirem que os contribuintes ganham metade dos processos interpostos. A vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Neto, afirmou na quarta-feira, numa conferência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que o Fisco está a atropelar os direitos dos contribuintes.

Para António Pragal Colaço, mestre em assuntos fiscais, "existem indicações na AT para levar tudo [processos] ao máximo para os tribunais." E um outro especialista, que solicitou o anonimato, frisa: "Como a maioria dos contribuintes não têm dinheiro para ir a tribunal, a AT sabe que os processos que perder em tribunal são compensados pela receita cobrada de forma indevida a quem não recorre ao tribunal."

António Sérgio Azenha e Pedro H. Gonçalves | Correio Manhã | 09-09-2016