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REVISTA DE 2016

Cursos anuais de magistrados regressam

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A ministra da Justiça decidiu abrir um novo curso para magistrados judiciais e do Ministério Público no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) já em setembro do próximo ano. A partir de 2017 "voltam os cursos anuais para as magistraturas", que tinham passado a ser de dois em dois anos no anterior Governo.

"Para 2017, o Ministério da Justiça irá de novo proceder à abertura de procedimento, o qual terá em conta, designadamente na fixação do número de vagas, as necessidades da magistratura do Ministério Público", adiantou, em resposta ao DN, o gabinete de imprensa de Francisca Van Dunem. O défice de procuradores situa-se atualmente em 200 e pode chegar a 250 em 2020 com as aposentações, segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Para já, o Ministério não sabe dizer quantas vagas para procuradores serão abertas para o ano.

Em resposta às sucessivas denúncias do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, (SMMM)nesta matéria, o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP avançaram com dois projetos de resolução em que recomendam ao Governo a abertura de um curso extraordinário do CEJ para a formação de 100 novos procuradores. Os dois projetos serão hoje debatidos na 1ª comissão parlamentar (de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

Sobre esse curso extraordinário, fonte do gabinete de Van Dunem adiantou apenas que "está a ser avaliada essa possibilidade". O Conselho Superior do Ministério Público esteve ontem reunido e um dos temas em discussão foi a criação desse curso extraordinário. "O Ministério da Justiça está consciente das limitações existentes ao nível dos recursos humanos nos tribunais e em particular no Ministério Público. Foi por isso, aliás, que estabeleceu como prioridade o lançamento de um concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para 126 auditores de justiça. O curso, que arrancou no passado mês de setembro, vai permitir formar 56 magistrados do Ministério Público, 28 juízes para tribunais judiciais e 42 juízes para tribunais administrativos e fiscais, assim como retomar a regularidade no recrutamento de magistrados", adiantou o MJ.

Em 2019 os 56 procuradores entrarão em funções. E já no próximo ano entram para a magistratura do Ministério Público 20 procuradores do último curso do CEJ que já se encontram em estágio.

Para António Ventinhas, presidente do SMMP, "a melhor proposta é a da criação do curso extraordinário, com duração de dois anos. Entreguei uma petição com mais de 900 assinaturas de procuradores nesse sentido".

Os dois projetos de resolução do BE e do PCP não limitam a criação do curso extraordinário a uma duração mais curta de dois anos. "Não referimos o tempo que deve mas queremos que se formem mais 100 magistrados do MP. Há uma carência grave", adiantou o deputado António Filipe, um dos autores do projeto de resolução do PCP. "Suscitámos a questão junto da ministra da Justiça no debate orçamental mas não vimos abertura para esta proposta". José Manuel Pureza, do BE, explicou que o partido avançou com a recomendação ao governo "para que o mais rapidamente possível haja uma dotação de meios humanos e a organização judiciária possa funcionar".

Rute Coelho | Diário de Notícias | 07-12-2016

Comentários (1)


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Pode ser por falta de conhecimento meu, mas não consigo perceber, sem que me expliquem, como é que se conclui que no presente momento estão em falta 200 magistrados do MºPº
perguntar não ofende , 08 Dezembro 2016 - 10:59:20 hr.

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