O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucionais os cortes nas subvenções vitalícias de ex-deputados com rendimentos superiores a 2.000 euros por mês. Os juízes entendem que a aplicação de condiçõa de recursos na atribuição destas prestações viola o princípio da confiança.
As subvenções dos deputados deixaram de ser atribuídas, mas na altura foi desenhado um regime transitório em que os deputados mais antigos mantêm esse direito.
Com o Orçamento do Estado para 2015, o pagamento dessas subvenções ainda em pagamento passaram a estar dependentes do rendimento dos ex-políticos, através da chamada condição de recursos. Na prática, foram suspensas as subvenções de ex-deputado cujo agregado famliar tivesse um rendimento mensal seuperio a 2.000 euros.
Agora, o TC argumenta que a contabilização de outros rendimentos do beneficiário e do seu agregado familiar "constitui um elemento inovador no regime jurídico relativo a estas prestações, que as descaracteriza por completo".
Com a nova configuração, dizem os juízes, a subvenção vitalícia "perde a sua natureza de benefício atribuído aos ex-titulares de cargos políticos" e "passa a revestir a natureza de prestação não contributiva comum, visando, como as outras, tão-somente evitar que os seus beneficiários sofram uma situação de carência económica.
O TC argumenta que as subvenções se diferenciam das restantes prestações sociais. "Esta especial (e única) natureza da subvenção mensal vitalícia diferenciava-a de qualquer outra prestação não contributiva então existente ou posteriormente criada. Todas elas tinham e têm por razão de ser assegurar mínimos de existência condigna. Não pretendem recompensar empenho, nem compensar sacrifícios. Pretendem apenas garantir a sobrevivência", indica o acórdão.
João Madeira | SOL | 18-01-2016
Comentários (6)
Exibir/Esconder comentários
...
-
- +4
-
-
Em casa onde nã há pão ...
A matemática é um meio imprescindível às Ciências Humanas, que lidam com sentimentos e emoções como a confiança ou a revolta individual e social, fatores humanos, propulsores da ascensão ou recessão económica.
Nos casos, como este, em que ambas perspectivas concorrem, uma das perspectivas pode prevalecer. Sem o cruzamento de dados das duas não seria possível equacionar hipóteses com vista a resultados justos e equitativos, logo geradores de confiança social e económica nacional e internacional.
-
- +0
-
-
O País que não queremos.
Nota:
Máxima ou Mínima ... depende ... do i****a do pontuador.
Ponto Negativo = Inveja, o que quer dizer, demasiado bom para o pontuador escrever ou perceber.
Ponto Positivo = Estimular o comentador i****a a escrever mais anedotas para a audiência rir ... há falta de melhor.
-
- -2
-
-
By al means ... ridiculous ... simple and plain ... funny though
Confesso que o ponto negativo é muito"british" ... é aliás uma demonstração encapotada de apreço, e desabrida de inveja, tal como a imitação é a forma de admiração mais pura alguma vez observada ... o que dizer de ... mentes doentes e dementes ... de pontuadores indesejados ... tolerá-los porque em democracia não é curial bani-los ou ... exilá-los algures noutro continente. Ah ah ah. Por isso, cara comentadora se ri ... ótimo ... somos dois ... se levou a mal ... é pouco inteligente de sua parte.
-
- -3
-
-
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
