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REVISTA DE 2016

Constitucional chumba cortes nas subvenções vitalícias

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O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucionais os cortes nas subvenções vitalícias de ex-deputados com rendimentos superiores a 2.000 euros por mês. Os juízes entendem que a aplicação de condiçõa de recursos na atribuição destas prestações viola o princípio da confiança.

As subvenções dos deputados deixaram de ser atribuídas, mas na altura foi desenhado um regime transitório em que os deputados mais antigos mantêm esse direito.

Com o Orçamento do Estado para 2015, o pagamento dessas subvenções ainda em pagamento passaram a estar dependentes do rendimento dos ex-políticos, através da chamada condição de recursos. Na prática, foram suspensas as subvenções de ex-deputado cujo agregado famliar tivesse um rendimento mensal seuperio a 2.000 euros.

Agora, o TC argumenta que a contabilização de outros rendimentos do beneficiário e do seu agregado familiar "constitui um elemento inovador no regime jurídico relativo a estas prestações, que as descaracteriza por completo".

Com a nova configuração, dizem os juízes, a subvenção vitalícia "perde a sua natureza de benefício atribuído aos ex-titulares de cargos políticos" e "passa a revestir a natureza de prestação não contributiva comum, visando, como as outras, tão-somente evitar que os seus beneficiários sofram uma situação de carência económica.

O TC argumenta que as subvenções se diferenciam das restantes prestações sociais. "Esta especial (e única) natureza da subvenção mensal vitalícia diferenciava-a de qualquer outra prestação não contributiva então existente ou posteriormente criada. Todas elas tinham e têm por razão de ser assegurar mínimos de existência condigna. Não pretendem recompensar empenho, nem compensar sacrifícios. Pretendem apenas garantir a sobrevivência", indica o acórdão.

João Madeira | SOL | 18-01-2016

Comentários (6)


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Ligação para o acórdão
Gabriel Órfão Gonçalves , 19 Janeiro 2016 - 00:41:17 hr.
...
Ora aí está, há uns que podem esperar mais do princípio da confiança que outros: reformados, aposentados, trabalhadores da FP e do Metro....
Sun Tzu , 19 Janeiro 2016 - 10:43:56 hr.
Em casa onde nã há pão ...
Confiança e Justiça Distributiva são conceitos relativos ou absolutos consoante se aplique a perspectiva humanista ou a perspectiva matemática.
A matemática é um meio imprescindível às Ciências Humanas, que lidam com sentimentos e emoções como a confiança ou a revolta individual e social, fatores humanos, propulsores da ascensão ou recessão económica.
Nos casos, como este, em que ambas perspectivas concorrem, uma das perspectivas pode prevalecer. Sem o cruzamento de dados das duas não seria possível equacionar hipóteses com vista a resultados justos e equitativos, logo geradores de confiança social e económica nacional e internacional.
Glitter & Sparkle , 19 Janeiro 2016 - 15:11:51 hr.
O País que não queremos.
Exame de equivalência aos pontos e aos molhos.
Nota:
Máxima ou Mínima ... depende ... do i****a do pontuador.

Ponto Negativo = Inveja, o que quer dizer, demasiado bom para o pontuador escrever ou perceber.

Ponto Positivo = Estimular o comentador i****a a escrever mais anedotas para a audiência rir ... há falta de melhor. smilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gifsmilies/shocked.gifsmilies/shocked.gifsmilies/shocked.gifsmilies/smiley.gif
Estrangeira nascida cá. , 19 Janeiro 2016 - 16:23:30 hr.
By al means ... ridiculous ... simple and plain ... funny though
A comentadora "Estrangeira de cá" devia equacionar os pontos negativos como críticas construtivas ... afinal ... um comentador/a picado/a ao ponto de, passo o pleonasmo, pontuar, mesmo que negativamente, já demonstra um certo aplauso face à indolência manifesta e ... notória com que nos deparamos ... em alguns lugares do ciberespaço.
Confesso que o ponto negativo é muito"british" ... é aliás uma demonstração encapotada de apreço, e desabrida de inveja, tal como a imitação é a forma de admiração mais pura alguma vez observada ... o que dizer de ... mentes doentes e dementes ... de pontuadores indesejados ... tolerá-los porque em democracia não é curial bani-los ou ... exilá-los algures noutro continente. Ah ah ah. Por isso, cara comentadora se ri ... ótimo ... somos dois ... se levou a mal ... é pouco inteligente de sua parte. smilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gif
Democracy & Sense of Humor , 19 Janeiro 2016 - 17:11:46 hr.
Não se preocupem
que a maçonaria está a chegar ao topo do nosso sistema judicial com as novas eleições em Abril e vamos entrar no obscurantismo.
Salve-se quem puder.
x , 19 Janeiro 2016 - 21:29:18 hr.

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